Vereador Hernâni, diz-se tranquilo, acredita na Justiça e recorre para o Constitucional
Supremo Tribunal revoga absolvição de primeira instância e confirma decisão condenatória da Relação. Em notícia conhecida ontem, dia 1 de julho através de comunicado da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR Porto), referente a acórdão de 17 de junho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmando a decisão condenatória do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que,...