PS Maia apresenta propostas focadas na qualidade de vida da população
O Grupo Municipal do Partido Socialista na Maia apresentou na passada quarta-feira dia 29 de abril, na 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal, um conjunto de propostas focadas na qualidade de vida da população, no reforço das respostas sociais e na promoção de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável no concelho.
Programa PONTE
Entre as medidas em discussão está o Programa PONTE, descrito como «uma medida extraordinária e temporária de apoio às famílias e às micro e pequenas empresas, com o objetivo de mitigar o impacto do aumento do custo de vida, incluindo apoios à habitação, mobilidade e atividade económica local».
A proposta prevê uma vigência inicial de três meses e inclui medidas dirigidas a agregados familiares até ao 6.º escalão de IRS, nomeadamente um apoio correspondente a 50% do valor do IMI relativo à habitação própria permanente, até ao limite de 75 euros por agregado família.
Na área da mobilidade, o programa contempla ainda um apoio temporário correspondente a 50% do valor mensal do passe Andante, até ao máximo de 20 euros mensais, dirigido a residentes no concelho da Maia maiores de 23 anos e não abrangidos pela gratuitidade jovem.
O documento inclui também uma linha de apoio destinada a micro e pequenas empresas com volume de negócios até 150 mil euros, podendo abranger reduções ou isenções temporárias de taxas municipais, apoio à eficiência energética e incentivos à modernização e digitalização.
Segundo a memória técnica e financeira anexa à proposta, o Programa PONTE teria um custo estimado de 1,375 milhões de euros durante o período inicial de três meses.
Andante gratuito
Na área da mobilidade, foi também apresentado um estudo com vista à implementação da gratuitidade universal dos passes Andante para todos os residentes no concelho, com o objetivo de promover a utilização de transporte público e reduzir encargos associados à deslocação.
A recomendação propõe a realização de um estudo técnico, financeiro e operacional até ao final de 2026, avaliando o número potencial de beneficiários, o custo anual da medida, os impactos ambientais e de tráfego, bem como possíveis modelos de financiamento e implementação faseada.
O documento refere ainda exemplos de municípios que já adotaram ou estudam medidas semelhantes, defendendo que a gratuitidade dos transportes públicos pode contribuir para a redução das emissões, do tráfego automóvel e das desigualdades territoriais.
Ecocaminho
O grupo parlamentar socialista propõe também a reabertura do Ecocaminho da Maia, na freguesia do Castêlo da Maia, defendendo uma solução que permita o regresso da sua utilização em condições de segurança, podendo passar por fases ou medidas provisórias.
A proposta recomenda à Câmara Municipal da Maia a divulgação de informação pública atualizada sobre as razões técnicas que levaram ao encerramento do percurso, bem como do calendário previsional relativo ao concurso lançado para a intervenção necessária à reabertura.
Entre as medidas sugeridas estão ainda a avaliação de soluções provisórias ou de uma reabertura faseada nas zonas não afetadas, assim como a criação de percursos alternativos temporários devidamente sinalizados para salvaguardar a mobilidade pedonal local.
O documento refere que o Ecocaminho da Maia representa «uma infraestrutura de elevada relevância local», utilizada diariamente para mobilidade pedonal, prática de atividade física e convívio comunitário.
Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica
No plano social, é ainda proposta a criação de um Núcleo Municipal de Articulação para a Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica, com o objetivo de reforçar a coordenação entre entidades locais, melhorar a resposta às vítimas.
A proposta prevê uma estrutura de cooperação interinstitucional com coordenação municipal e participação de entidades como forças de segurança, estruturas de apoio à vítima, serviços de saúde, Segurança Social, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, comunidade educativa e entidades do sistema de justiça.
Entre os objetivos definidos estão o reforço da articulação institucional, a melhoria dos circuitos de encaminhamento e resposta, a promoção de ações de sensibilização e prevenção, especialmente em contexto escolar e comunitário, e a identificação de necessidades e constrangimentos na resposta local.
O documento refere ainda que a proposta «não visa criar estruturas redundantes, mas sim valorizar, coordenar e potenciar o trabalho já desenvolvido no concelho da Maia».
Durante a sessão foi igualmente analisada uma petição pública intitulada «Pela Requalificação e Consolidação Urbana do Parque da Pícua», entregue com mais de 200 assinaturas. No documento, os subscritores apontam questões relacionadas com manutenção, segurança e organização do espaço público.
A petição refere que é um «espaço onde brincam crianças todos os dias. Onde passam famílias. Onde vivem centenas de pessoas. E, ainda assim, continua sem condições mínimas de segurança”.
Bruna Pinto Lopes, jornalista
Com Mariana Neves, finalista de Ciências da Comunicação, UM (Trainee)
