Novas regras da cantina escolar geram contestação no Castêlo da Maia
A introdução de novas regras de utilização da cantina escolar no Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia está a gerar contestação entre encarregados de educação e a motivar uma troca intensa de comunicações entre pais, direção escolar e Câmara Municipal da Maia.
O processo teve início a 2 de abril, com o envio de um email por parte da direção do agrupamento, onde foram apresentadas alterações ao funcionamento do refeitório. Na comunicação, a escola informava que, «na sequência de um alerta do município da Maia, é expressamente proibido o consumo, no espaço do refeitório, de refeições não fornecidas pela cantina escolar».
No mesmo documento, a direção justificava ainda restrições à utilização dos micro-ondas disponibilizados pela Associação de Pais, alertando para «constrangimentos relevantes ao nível da segurança alimentar», nomeadamente pela impossibilidade de controlar as condições de confeção, transporte e conservação dos alimentos trazidos do exterior. Entre os riscos apontados estão a contaminação cruzada e a inviabilização da aplicação rigorosa do sistema HACCP*.
Face a estas preocupações, a escola determinou que os alunos que levem refeições de casa poderão utilizar os micro-ondas, mas não poderão consumir essas refeições no refeitório. Segundo a orientação, «as refeições provenientes do exterior só poderão ser consumidas no espaço exterior do polivalente».
Esta comunicação foi suficiente para gerar dúvidas entre os encarregados de educação, sobretudo relativamente ao impacto das novas regras no acesso dos alunos ao serviço.
A medida gerou dúvidas imediatas entre os encarregados de educação, sobretudo quanto ao impacto no acesso dos alunos a condições adequadas durante o período de almoço. A Associação de Pais da Escola Secundária do Castêlo da Maia (APESCM) solicitou esclarecimentos à direção, questionando o enquadramento legal e técnico da decisão.
Entre as questões levantadas pelos pais está o fundamento normativo concreto que sustenta a separação entre refeições da cantina e refeições trazidas de casa, pedindo a identificação de normas específicas do sistema HACCP ou legislação aplicável. A associação questiona também as condições do espaço alternativo indicado para consumo das refeições externas, nomeadamente se dispõe de abrigo, mobiliário, segurança e capacidade adequadas para os alunos abrangidos.
Apesar de respostas iniciais da direção, as dúvidas persistiram, levando a novos contactos por parte da APESCM. Paralelamente, a Câmara Municipal da Maia foi chamada a pronunciar-se sobre o seu papel na definição das regras.
Na sequência deste assunto, o Maia Hoje pediu esclarecimentos à Câmara Municipal da Maia:
«Em resposta ao pedido de esclarecimento, informamos que as medidas adotadas nas cantinas /refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino da rede pública do nosso Concelho, assentam em preocupações de saúde pública, segurança alimentar e proteção do bem-estar dos alunos.
Em primeiro lugar, a proibição de consumir alimentos trazidos de fora baseia-se num enquadramento legal específico e nas exigências do sistema HACCP, que obriga ao controlo rigoroso de todos os riscos alimentares. A entrada de comida externa impede garantir a rastreabilidade, higiene e condições de confeção, transporte e conservação, comprometendo a segurança dos alimentos. Destaca-se ainda o risco de contaminação cruzada e exposição a alergénios, particularmente relevante para alunos com alergias ou intolerâncias, tornando o ambiente da cantina menos seguro.
A utilização de micro-ondas pelos alunos agrava estes riscos, já que não permite controlar adequadamente o reaquecimento dos alimentos nem assegurar condições de segurança, além de aumentar a probabilidade de acidentes.
No conjunto, estas medidas procuram garantir um espaço alimentar controlado, seguro e alinhado com políticas de saúde pública, protegendo especialmente alunos mais vulneráveis do ponto de vista alimentar. Neste contexto, reforça-se implicitamente a importância de assegurar uma oferta adequada pela cantina, incluindo a necessidade de responder ao aumento de pedidos de refeições específicas para alunos com problemas de saúde, garantindo que estas sejam seguras, equilibradas e devidamente controladas dentro do sistema alimentar escolar.
Por fim, admite-se a possibilidade de criar espaços alternativos (caso existam no estabelecimento de ensino) para refeições trazidas de casa, desde que cumpram condições de segurança e supervisão, mantendo como prioridade a proteção da saúde e segurança alimentar dos alunos.
Mais informo que esta manhã decorreu uma reunião na Escola Secundária do Castêlo, onde marcaram presença elementos da Direção do Agrupamento, Associação de Pais e Autarquia. Desta articulação resultou a identificação de uma solução que, salvaguardando os princípios acima referidos, permitirá dar uma resposta ao pretendido».
* HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point) é um sistema preventive de segurança alimentar obrigatório, focado em identificar e controlar perigos biológicos, físicos ou químicos na produção alimentar, desde “o prado até ao prato”.
