Polémica na tomada de posse da Junta do Castêlo da Maia

Lista de Manuel Azenha ao executivo foi chumbada por toda a oposição e não houve entendimento para alternativa. Mesa da Assembleia de Freguesia também não foi instalada porque Lei diz que primeiro deve ser votado o executivo. Abandono da sala evitou votação. Ainda não está à vista uma solução, mas ninguém acredita que seja necessária nova eleição.

O dia 26 de setembro de 2021 ficou marcado pelas eleições autárquicas. Neste dia, Manuel Azenha, candidato pela coligação “Maia em Primeiro” (PPD/PSD.CDS-PP), por ser o primeiro da lista mais votada, foi eleito presidente da Junta de Freguesia do Castêlo da Maia, com 2.960 votos, seguindo-se o Partido Socialista (PS) com 2.649 e o movimento independente Compromisso Castêlo (CC) com 1.042 votos.

Com este resultado, das 13 “vagas”, a coligação “Maia em Primeiro”, não conseguiu a maioria absoluta, elegendo seis deputados, o PS cinco e o CC dois.

A instalação da nova Assembleia de Freguesia foi o próximo passo. Assim no passado sábado, dia 16 de outubro, o auditório da sede de Junta de Freguesia do Castêlo da Maia foi palco da tomada de posse, nomeadamente da decisão sobre os vogais do executivo (vice-presidente, tesoureiro, etc…), bem como dar posse aos deputados eleitos e eleger a Mesa da Assembleia (presidente e dois secretários).

Segundo a Lei, o presidente de junta é o único que pode colocar uma lista de vogais (executivo) a votação. Desta forma Manuel Azenha apresentou uma lista a escrutínio secreto, tendo os deputados a opção de “Sim” ou “Não”. Contados os votos, o “Não” saiu vencedor, rejeitando a lista e obrigando a nova votação.

“Leituras” diferentes da situação

Aqui reside o diferendo. Ao que apuramos, sem a eleição dos vogais, uns dizem que não se deveria avançar para a eleição da Mesa da Assembleia, outros que sim, e ainda haveria quem só se tivesse oposto à forma como iria ser votada, como veremos mais adiante.

Sobre o assunto, ao Jornal da Maia, Armindo Moutinho, líder da lista do PS, candidato à junta de Freguesia do Castêlo da Maia, justifica a sua decisão, dizendo que «queriam privar-me da possibilidade de votar. Apresentaram o boletim de voto apenas para votar a favor da Assembleia, o que me condicionava. Ou votava a favor, ou em branco. Não tinha alternativa de rejeitar», disse, acrescentando em comunicado nas redes sociais que «os demais deputados eleitos opuseram-se à votação por não aceitarem nem concordarem com o Boletim de Voto que, de forma clara, inequívoca e inapelável, violava a lei e todas as formas de liberdade de expressão».

Com interpretação semelhante está Fernando Ferreira, primeiro eleito pelo CC, que explica ao Jornal da Maia «importa destacar que, não tivesse sido o bom senso de abandono da sala por parte de alguns membros eleitos (para evitar ilegalidades), teríamos sido todos “obrigados” a participar numa votação, cuja proposta para a Mesa de Assembleia de Freguesia estava ferida de legalidade» e acrescenta em relação ao boletim de voto «não era claro, obrigava a que a pessoa votasse ou sim ou em branco e isso, de facto, colocava-nos em dúvida sobre todo o processo» pelo que optou «por abandonar a sala» explicando que «logo de seguida o PS fez exatamente a mesma coisa e os trabalhos pararam imediatamente por falta de quórum. Não houve assim uma tentativa forçada de eleger a mesa, que era o que estava a acontecer».

Já Manuel Azenha, o presidente eleito, não quis comentar o assunto remetendo qualquer opinião para o final desta semana, no entanto diz estar convencido que o assunto irá ficar resolvido «o importante são os castelenses», disse.

Também a Associação de Moradores do Castêlo da Maia que na campanha eleitoral proporcionou um esclarecedor debate com todos os candidatos, apela aos partidos para uma solução «queremos apenas pedir aos diferentes partidos e coligações e aos diferentes membros que foram eleitos, para com sentido de responsabilidade na sua atuação, independentemente das posições partidárias e de ideias de cada um, que tentem todos trabalhar com algum sentido de responsabilidade. O que queremos é que a Junta de Freguesia funcione na normalidade».

O que diz a Lei

Segundo a interpretação que fazemos da Lei (Lei n.º 169/99 e Lei Orgânica n.º 1/2001), referente à Instalação dos Órgãos Autárquicos, na sua redação mais recente (12ª versão) e publicada no “Guia Prático para a Instalação dos Órgãos Autárquicos CCDR Norte”, editado em Outubro de 2021, a primeira reunião da Assembleia de freguesia é conduzida pelo «cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada» e «é ao cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada (futuro presidente da junta de freguesia) e apenas a ele, que compete apresentar uma proposta da qual constem os nomes dos vogais que serão eleitos, de entre os membros da assembleia de freguesia, por escrutínio secreto. Só essa proposta é que é votada pela assembleia, através da formulação de votos a favor, brancos ou nulos, tendo o cidadão melhor posicionado na lista vencedora das eleições direito a votar. Esta deliberação é tomada à pluralidade de votos, não contando para o efeito a abstenção. Imediatamente após a eleição dos vogais, procede-se à substituição dos membros da Assembleia que irão integrar a junta, incluindo o presidente de junta. Seguidamente, verifica-se a identidade e legitimidade dos substitutos e à eleição da mesa», lemos.

O que se segue?

Não temos conhecimento de data para nova assembleia, pelo que a pergunta que se impõe será “como resolver esta situação, o que vai acontecer agora?”. Armindo Moutinho remeteu-nos para o seu comunicado já publicado nas redes sociais e para uma resposta mais concreta após reunir com os restantes membros da lista. Já Fernando Ferreira diz que o importante agora é «refletir e processar. Não devemos provocar um acelerar do processo. Num desacordo total com tudo e com todos, acho muito difícil o presidente da junta ter condições de se manter em gestão durante quatro anos», disse.

Manuel Azenha, presidente da Junta eleito, como referimos, promete notícias para breve «a bem dos castelenses».

GUIA PRÁTICO INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS (CCDRN), Outubro 2021