Começou na Maia o julgamento do “Parque de Avioso”
Notícia atualizada às 11h30 do dia 25 de setembro:
Ao que o Jornal Maia Hoje apurou, a marcação desta manhã foi anulada.
Hoje, 24 de setembro de 2025, pelas 9:30h, no Tribunal da Maia, teve início o julgamento que opõe o Ministério Público (MP) a António Silva Tiago, Ana Miguel Vieira de Carvalho e Inácio Fialho de Almeida, como representantes da empresa municipal “Espaço Municipal da Maia”, pela prática dos crimes de participação económica em negócio, em que reclama um prejuízo «pela não cobrança de rendas, no valor de 201.845,00 euros (cuja perda a favor do Estado também foi requerida)» e referente a um contrato de gestão do auditório e edifício de alojamento situados no Parque do Avioso, a favor de uma «empresa privada», que se verificou ser o Lion´s Club da Maia.
Ao que o Jornal da Maia apurou, os arguidos são representados pelo advogado Marinho Falcão, que terá na sessão de hoje apresentado a contestação, tendo o MP pedido 10 dias para analisar o recurso. Também soubemos que as duas testemunhas de acusação previstas não estiveram presentes, sendo que uma estará de baixa e a outra ausente do país.
Consultado o portal da justiça CITIUS, o Jornal da Maia verificou que está agendada para amanhã, nova sessão.
Apesar dos nossos esforços não foi possível obter reações ao assunto, mas fonte não oficial, garantiu ao Jornal da Maia que «o processo não terá razão de ser até porque se tratam de instalações sem uso, protocoladas a uma conhecida instituição de solidariedade e que, sem surpresas, será natural a absolvição», disse.
Recorde-se que,
Noticiava em 27 de janeiro o Jornal da Maia que o Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, confirmou, na íntegra, a acusação pública deduzida pelo Ministério Público no DIAP de pronunciar António Silva Tiago, Ana Miguel Vieira de Carvalho e Inácio Fialho de Almeida, como representantes da empresa municipal “Espaço Municipal da Maia”, pela prática dos crimes de participação económica em negócio.
A acusação aludia à cedência gratuita, a uma “empresa privada” (Lion´s Club da Maia), pelo período de 10 anos, da gestão do auditório e edifício de alojamento situados no Parque do Avioso, sem que as especificações definidas pela Espaço Municipal, tenham sido escritas no contrato, a saber, entre outros, a obrigação de instalar um centro europeu de gestão e ajuda a situações de crise e instalação de um centro de atendimento e consultas de cardiologia, podologia e enfermagem.
Ao que dizia a acusação «os arguidos, enquanto representantes da E.M. Espaço Municipal, da Maia, para a qual foi transferida a gestão do auditório e edifício de alojamento situados no Parque do Avioso, celebraram, com uma empresa privada, um contrato de cedência gratuita do espaço, por 10 anos, renováveis, sem que as premissas de tal contrato, descritas na deliberação da E.M. tivessem sido inscritas nesse contrato (entre as quais a obrigação de instalar um centro europeu de gestão e ajuda a situações de crise e instalação de um centro de atendimento e consultas de cardiologia, podologia, enfermagem, etc), permitindo uma cedência gratuita, e sem contrapartidas para a E.M. e/ou para o Município (com exceção da obrigação da cessionária suportar os custos de manutenção dos edifícios)», lê-se na nota do MP.
O Ministério Público calculou um prejuízo «pela não cobrança de rendas, no valor de 201.845,00 euros (cuja perda a favor do Estado também foi requerida)».
Na altura, a Câmara Municipal terá enviado uma nota de esclarecimento à agência Lusa, onde refere que a empresa privada a que se refere a acusação é na verdade «o Lion’s Clube de Portugal, uma entidade sem fins lucrativos e que promove ações de natureza filantrópica e de solidariedade social», acrescentando que «aos municípios não está vedado o estabelecimento de parcerias com organizações sem fins lucrativos, como é o Lion’s Club de Portugal, para a prossecução do interesse público, das atribuições e competências das autarquias e da valorização do papel da sociedade civil e do voluntariado no serviço público útil ao próximo e, sobretudo, desinteressado».
