PS Maia defende que voluntariado «não substitui as competências do poder local nem do Estado»

PS Maia defende que voluntariado «não substitui as competências do poder local nem do Estado»

Deputados municipais Fernando Miranda e Raquel Godinho, as vereadoras Helena Ferreira e Adelina Rodrigues e o deputado municipal e líder da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal, Mário Ferreira.

Em comunicado de imprensa enviado ao Jornal da Maia, o Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Maia escreve que o voluntariado não pode substituir as competências do poder local nem do Estado, sublinhando a necessidade de uma «distinção clara entre cidadania solidária e responsabilidades públicas» no contexto da Maia enquanto Capital Europeia do Voluntariado.

A posição surge num ano em que a Organização das Nações Unidas assinala o Ano Internacional do Voluntariado, uma efeméride que, segundo os socialistas, reforça o reconhecimento do trabalho desenvolvido por milhares de voluntárias e voluntários, bem como o papel fundamental das associações do concelho na proteção das pessoas, na promoção da coesão social e na resposta a situações de emergência.

No mesmo documento, o PS Maia valoriza a entrega cívica dos voluntários, destacando o compromisso, a solidariedade e a responsabilidade comunitária que caracterizam a ação voluntária. Para o grupo municipal, o voluntariado «é uma expressão maior da cidadania e uma força essencial da nossa sociedade».

No entanto, os socialistas alertam que esse reconhecimento não pode servir para desresponsabilizar o poder público «o voluntariado complementa a ação pública, mas não a substitui» defendem, sublinhando que o financiamento, a organização dos serviços e a garantia de direitos são responsabilidades «indelegáveis» do Estado e da Autarquia.

«Num município com capacidade financeira significativa como a Maia» o PS considera que a promoção do voluntariado deve ser acompanhada por políticas públicas sólidas, investimento direto e serviços públicos capazes, assegurando que a solidariedade dos cidadãos «nunca é usada para colmatar fragilidades estruturais».

Assim, o PS Maia promete que «exercerá com exigência o seu papel de escrutínio, garantindo que a valorização do voluntariado reforça, mas não substitui, a responsabilidade da autarquia e do governo central».

O Grupo Municipal do PS termina por dizer «ser Capital Europeia do Voluntariado é motivo de orgulho coletivo» e acrescenta «é também um compromisso com um princípio simples e justo: uma comunidade forte precisa de voluntários ativos e de um Estado presente, responsável e à altura das suas funções».

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