XV Legislatura – Fica tanto por fazer

Os últimos dois anos de governação socialista trouxeram a público o que de pior a política tem. Uma sucessão de casos mediáticos a marcar a ordem do dia e a desviar a atenção dos Portugueses, para tudo menos para aquilo que é realmente importante, ou seja, a vida das pessoas, das famílias, as questões da economia, do trabalho, da segurança, da saúde, da educação, da habitação, enfim, tudo o que deve orientar e justificar a governação de um país.

Num inesperado final de Legislatura, caducam dezenas de iniciativas legislativas que estão pendentes nas várias Comissões Parlamentares. Projetos de Resolução que, mesmo aprovados, talvez nunca sejam vistos pelo novo Governo. Projetos de Lei que não tendo sido possível terminar os respetivos processos de especialidade, não conhecerão a luz do dia. Perguntas ao Governo que jamais serão respondidas.

Restarão e passarão para a próxima legislatura as várias Petições de cidadãos que até esta data foram apresentadas na Assembleia da República e cuja apreciação está pendente. Na 6.ª Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação encontram-se pendentes as seguintes Petições:

– Pela adoção da “Alternativa Zero” da linha de alta velocidade na sua configuração atual; – Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE; – Petição contra o alargamento do IC20; – Abaixo-Assinado contra a Alternativa “A” para o traçado Norte-Sul da Linha de Alta Velocidade (LAV); – Pela Segurança das Instalações Elétricas; – Não deixamos matar o Alojamento Local e a Economia Local; – Uso obrigatório de capacete na utilização de trotinetas elétricas; – Contra o aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão; – Defender o interesse nacional. Assegurar a coesão territorial. Promover o desenvolvimento; – Programa Mais Habitação – Pela recuperação e utilização dos Imóveis Devolutos do Estado; – Direito a habitação para todos; – Petição contra empresas de subscrições de jogos, APPs, Vídeos, Música e Wallpapers que faturam nos operadores sem consentimento dos clientes.

A XVI Legislatura terá, assim, a responsabilidade de continuar o processo relativo a tais Petições, tendo os respetivos partidos o dever de não esquecer estes temas e muitos outros, nos seus programas eleitorais.

É que ficou mesmo muito por fazer! Sejam agora os Portugueses capazes de fazer as escolhas certas!

Artigo de Opinião de Márcia Passos, deputada na Assembleia da República