Reunião pública de Câmara: Caso SMEAS e STCP na “ordem do dia”

O Executivo da Câmara Municipal da Maia reuniu na passada segunda-feira, dia 16 de fevereiro, para a habitual reunião pública mensal.

Na Ordem do Dia estavam 24 pontos com vários assuntos, no entanto o período antes da ordem do dia foi o mais “polémico”, onde o vereador André Almeida, do Chega, interpelou o presidente e o Executivo sobre a situação do vereador José Manuel Ribeiro e sobre a notícia do Jornal da Maia relativa a uma decisão do Tribunal da Relação que envolve o vereador Hernâni Ribeiro e o ex-administrador do SMEAS (Serviço Municipal de Electricidade, Águas e Saneamento), Albertino Silva. Vamos por partes.

José Manuel Ribeiro pede suspensão do mandato

No dia 10 de fevereiro, chegou ao Executivo um requerimento do vereador socialista José Manuel Ribeiro, que solicita a suspensão do mandato por um período de 12 meses, dado que, como é publico, o vereador aceitou integrar o novo Conselho de Administração dos STCP (serviço de Transportes Coletivos do Porto). Este pedido foi votado favoravelmente por maioria com o voto contra do vereador do Chega que fez uma declaração de voto onde refere que «o eleito colocou-se numa situação de inelegibilidade ou de incompatibilidade do exercício de funções. Está meramente a “empurrar com a barriga” uma situação que, saberia à partida, estaria condenada por aceitar estas funções. A meu ver isto é um descrédito muito grande, uma desvalorização muito grande pelo mandato que lhe foi confiado pelos maiatos».

O caso “SMEAS” volta à “ordem do dia”

O facto seguinte, foi também protagonizado por André Almeida, que aludindo a factos anteriormente tornados públicos pelo Jornal da Maia, dando conta que a 6 de fevereiro, a Procuradoria Regional do Porto, noticia que o Tribunal da Relação do Porto, em acórdão proferido a 4 de fevereiro de 2026 (ainda não transitado em julgado), decidiu revogar a absolvição de dois arguidos proferida em primeira instância, em junho de 2025, e condená-los pela prática de peculato.

Explicando ao leitor, os arguidos em causa, apesar de não referido no comunicado da Procuradoria, soube o MaiaHoje de fonte segura, que são o vereador “Maia Em Primeiro” Hernâni Ribeiro e o ex-administrador do SMEAS, Albertino Silva.

Segundo fonte jurídica que explicou ao MaiaHoje estas questões processuais, o Tribunal da Relação, neste acórdão, revoga a sentença de junho do ano passado (que não condenou os arguidos), dando como provado os factos cometidos pelo vereador e pelo ex-administrador (já em primeira instância), condenando-os a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na execução, pelo mesmo período. Além disso, ambos terão de restituir os valores ilicitamente apropriados, que ascendem a €2.797,55 e €2.977,93, respetivamente, com prazo de seis meses após o trânsito da decisão (que ainda não se verificou). A condenação abrange também o pagamento de valores relacionados com o património «incongruente liquidado pelos arguidos», que não conseguiram justificar. Albertino Silva terá de pagar €29.977,74, enquanto Hernâni Ribeiro deverá liquidar €82.065,33 ao Estado. Entende o Tribunal da Relação que «as condutas dos arguidos, apesar de ocuparem cargos de responsabilidade na administração pública, não foram descriminalizadas e que a matéria provada, já quase integralmente fixada em primeira instância, é suficiente para configurar o crime de peculato».

Ao que indica a Procuradoria «Entre os anos de 2014 e 2018, os dois arguidos apresentaram ou solicitaram o reembolso de despesas que não foram realizadas no interesse da empresa, nomeadamente faturas de refeições, em um total de 41 por um dos arguidos e 29 por outro, sem qualquer justificação plausível no âmbito das suas funções, é referido. Além disso ambos, refere-se, foram responsáveis pela aquisição de equipamentos telefónicos e informáticos para uso pessoal, usando fundos públicos da empresa», tudo isto «nada de novo, são factos já anteriormente conhecidos em junho e amplamente noticiados e usados em campanha eleitoral, antes das eleições, que recorde-se, ocorreram em outubro», defende Hernâni Ribeiro.

De facto parece não haver, neste Acórdão, nada de novo no capitulo da factualidade provada, da qual não haverá apelo, no entanto, em matéria de Direito há a novidade da anulação da absolvição e uma condenação efectiva que apesar dos factos provados, não tinha sido deliberada em primeira instância, recordamos, ainda não transitada e que o vereador já manifestou intenção de recorrer.

Segundo o vereador do Chega «o acórdão foi elogioso para a conduta de António Bragança Fernandes e para Silva Tiago (…) mas não foi tão elogioso face a um membro deste executivo» referindo-se a Hernâni Ribeiro, vereador da coligação Maia em Primeiro, que anteriormente exercia funções na administração do SMEAS.

Assim, André Almeida questionou Hernâni Ribeiro se «reúne condições para continuar no cargo». Em resposta, o vereador admite nunca ter prestado declarações públicas sobre este assunto, uma vez que aguarda o término do processo, aproveitando a presença dos jornalistas na reunião (só estava presente o MaiaHoje) para informar que ainda irá recorrer da matéria recorrível.

Diz o vereador que «nós exercemos as nossas funções nos serviços municipalizados, ou em qualquer outra empresa municipal, sem receber qualquer tipo de vencimento ou ajudas de custo. O nosso vencimento é exclusivamente o de vereador na Câmara Municipal e foi esse o vencimento que eu tive desde que estou aqui na Câmara Municipal. O resto são despesas de pequeno valor, decorrentes da atividade, que entenda-se ou não serem reconhecidas, foram de facto apresentadas».

O vereador sublinha ainda a sua dedicação à empresa municipal, justificando as reuniões realizadas nas várias regiões do país com diversas entidades «trabalhei, ou liderei este processo de transformar os serviços municipalizados numa empresa municipal. Esse trabalho foi concluído, como referi sem auferir honorários, o que me obrigou a reunir com muita gente e com muitas entidades». Continuou a enumerar outros processos que esteve a liderar ou envolvido muito ativamente, como o de ajustar os tarifários às exigências das ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) ou a criação do tarifário social e processos de modernização «tudo isto obrigou a muitas reuniões e visitas em muitos pontos do país, para se decidir aquilo que era melhor para o SMAS, repito sem remuneração, mas para as quais solicitei o pagamento de algumas despesas, uma ínfima parte do que poderia ser um vencimento fixo e que entendi ser justo o seu pagamento».

O vereador garante ainda que «nunca me apropriei de nada que fosse público e nunca me apropriei de nada que não fosse meu. Toda a gente que trabalha comigo, há dezenas de anos, sabe que assim é».

«Os pedidos dos factos provados foram em maio de 2025 e divulgados na altura da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 12 de outubro, essas eleições determinaram, por um lado, a confiança da Lista, pela qual fui eleito, e, por outro lado, a legitimidade do meu mandato, apesar de toda uma tentativa de envolvimento desta situação em campanha», considera Hernâni Ribeiro, que acrescenta «todos os factos dados como provados, são do conhecimento público, anterior às eleições. Neste capítulo, nada de novo, portanto».

A concluir, Hernâni Ribeiro admite manter as condições para continuar neste cargo, mas «vou aguardar pelo final do próximo recurso e depois refletir após a decisão».

Face ao exposto, o presidente da Câmara Municipal diz manter «integralmente a confiança» e reafirma «lealdade» nos seus vereadores e acrescenta «são decisões que apenas a ele compete, portanto, eu respeito e confio nele».

Relembramos que o executivo municipal é composto por 11 vereadores, sendo seis da coligação PSD/CDS, quatro do Partido Socialista (PS) e um do Chega.

Nova Associação para gerir Festas da Maia

Seguidamente, entrando na Ordem do Dia, foram discutidos outros assuntos, destacando-se pela inovação, a criação da denominada “Associação Festas da Maia- Associação de Cultura, Tradição e Eventos” que terá como tarefa a gestão das Festas da Maia.

A ideia surge na sequência da crescente dimensão, exigência técnica e visibilidade das festas que tem colocado desafios ao atual modelo organizativo (da Câmara Municipal), sobretudo ao nível da coordenação institucional, previsibilidade financeira, profissionalização da produção e preservação da memória organizativa entre edições.

«Até agora toda a personalidade jurídica e toda a responsabilidade financeira recaía na Comissão de Fábrica da Paróquia da Maia e as Comissões de Fábrica não existem para isso, mas sim para gerir a Paróquia, naquilo que são as atividades da Igreja e a dimensão destas festas» começa por explicar Hernâni Ribeiro, vereador do Turismo e Dinamização Territorial da Câmara Municipal da Maia.

Perante este contexto, o Município da Maia, em conjunto com a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia, a Fundação Gramaxo, a Cooperativa Agrícola da Maia e a Associação Empresarial da Maia, entenderam criar uma associação sem fins lucrativos, autónoma e estável. De acordo com o vereador, esta entidade «nunca será um peso no orçamento das Festas, porque a direção não será renumerada» sendo os custos suportados pelos associados.

Além desta Associação irá ainda existir uma Comissão Organizadora, constituída entre a comunidade.

A futura Associação terá como principal objetivo a organização, promoção, coordenação e valorização das Festas de Nossa Senhora do Bom Despacho. Para além disso, poderá conceber, organizar e promover outros eventos de natureza cultural, patrimonial, religiosa, recreativa, educativa e turística, contribuindo para a valorização e divulgação da identidade cultural, histórica e tradicional da Maia.

No âmbito da sua atividade, a Associação poderá celebrar parcerias e protocolos com entidades públicas e privadas, angariar patrocínios, donativos e mecenato cultural, produzir conteúdos e materiais de comunicação, bem como desenvolver atividades económicas acessórias, desde que estritamente instrumentais aos seus fins estatutários.

A proposta de constituição da nova Associação já foi aprovada e será agora submetida à votação da Assembleia Municipal da Maia, para deliberação final.