PS Maia condena «diferentes formas de aproveitamento político e de instrumentalização da Justiça»

PS Maia condena «diferentes formas de aproveitamento político e de instrumentalização da Justiça»

Em comunicado, sem nunca referir o JPP, autor do processo e face às notícias que tem vindo a público, o PS Maia critica as posições assumidas por Silva Tiago sobre o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e o processo de perda de mandato, reafirmando «sua total confiança nos órgãos da Justiça», condenando «as diferentes formas de aproveitamento político e de instrumentalização da Justiça».

Foi conhecida hoje em comunicado a tomada de posição do Secretariado Concelhio do Partido Socialista Maia, que publicamos na íntegra:

«Tomada de Posição.

O Partido Socialista, sendo um partido estruturante do sistema político português e de garante da democracia, tem total confiança nos órgãos da Justiça. Neste sentido, a postura adotada pelo Partido Socialista da Maia, perante os processos judiciais que têm sido conhecidos ao longo dos últimos anos, no nosso concelho, tem sido, como não poderia deixar de ser, de total tranquilidade, assumindo uma postura que sempre garantiu a estabilidade necessária para o normal funcionamento da autarquia e rejeitando qualquer instrumentalização das diversas decisões proferidas pelas diferentes estâncias judiciais.

Nos casos de justiça o Partido Socialista da Maia tem adotado uma conduta que assenta no entendimento que:

 – Todos os cidadãos, instituições ou organizações têm o direito de recorrer à justiça quando entendem que os seus direitos ou os da sociedade não estão assegurados ou foram violados;

 – Todos os cidadãos, instituições ou organizações têm o direito à presunção da inocência no decurso dos processos judiciais;

 – Todos os intervenientes dos processos e partes interessadas indiretas não devem, durante o decurso dos processos, instrumentalizar as diversas etapas e decisões, tentando com isso confundir a opinião público e retirar disso dividendos.

Neste sentido, repudiamos as declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, aquando da publicação do Acórdão do STA, nomeadamente a forma como se dirige ao Partido Socialista, querendo com essas afirmações instrumentalizar as decisões judiciais e envolver o Partido Socialista em processos nos quais não tem qualquer participação.

O Partido Socialista da Maia continua a acompanhar todos os desenvolvimentos associados aos casos judiciais da Câmara Municipal da Maia, com a mesma tranquilidade dos últimos tempos, deixando que o tempo da Justiça decorra com normalidade, repudiando todos os atos e posições que tentam instrumentalizar tais decisões, como o são as declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia que caraterizamos como infelizes e demonstrativas do desnorte patente na governação do Município.

O foco da atividade do Partido Socialista da Maia continua a ser o bem-estar dos maiatos, o desenvolvimento sustentável do município e a necessidade de a Maia ser um concelho mais harmonioso e coerente no seu estado de desenvolvimento. E esta deveria ser a preocupação de todas as forças políticas do concelho e muito mais daquelas que hoje assumem responsabilidades de governação.

Infelizmente, fruto ou não do desviar de atenções, a governação do concelho da Maia tem estado parada, assistindo-se a uma degradação progressiva das condições do concelho e a um aumento das assimetrias. A governação do PSD tem sido incapaz de responder aos desafios e às necessidades do concelho, falhando em áreas de atuação prioritárias como o são a habitação, a mobilidade e a sustentabilidade. Assistimos cada vez mais a um afastamento da Câmara Municipal da Maia das pessoas e a uma incapacidade de se promover uma governação mais envolvente, transparente e participativa.

Neste sentido, o Partido Socialista da Maia reitera a sua posição de tranquilidade, desafiando todos para que se deixe de instrumentalizar a Justiça e que se foque a ação na melhoria da governação do Município. Esperamos que a tranquilidade que o Senhor Presidente da Câmara agora diz ter, se traduza numa implicação acrescida para resolver os problemas da Maia e reinventar, nestes novos paradigmas sociais, a forma de se governar um município. Este tem sido e continuará a ser o foco do Partido Socialista, pelo que os maiatos poderão sempre contar com um PS focado no essencial e que não se deixa distrair por acontecimentos secundários que só contribuem para enfraquecer o sistema democrático e aumentar a desconfiança para com os responsáveis e as instituições do sistema político.», lê-se.

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