Poder Local: Onde a democracia morre de tédio.
Recentemente, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) promoveu uma conferência dedicada à arquitetura do poder local. O debate foi relevante e oportuno, trazendo à discussão um conjunto de ideias que merecem sair dos auditórios e entrar no espaço público. São ideias diversas, algumas complementares, outras controversas, mas que têm em comum a vontade de repensar um modelo que se cristalizou ao longo do tempo.
Para contexto, convém recordar que a última grande revisão constitucional do poder local data de 1997. Essa revisão introduziu algumas mudanças relevantes como a possibilidade de referendos locais e regionais, candidaturas de grupos de cidadãos, deixar de ser constitucionalmente imposta a eleição direta do executivo e o reforço do poder regulamentar das autarquias.
Apesar destes avanços, todos os intervenientes concordaram que alguns passos ficaram por ser dados e não podemos ficar mais 30 anos à espera para melhorar a organização do poder local e a qualidade da representação democrática. A inércia institucional, a aversão à mudança e, sobretudo, os interesses dos maiores partidos em manter um sistema que dominam há décadas ajudam a explicar porque quase nada se alterou desde então.
Antes de explorarmos essas ideias, uma breve descrição do sistema actual.
O poder local divide-se em 3 ramos com 3 eleições distintas: Câmara Municipal que elege Presidente da Câmara e Vereadores, Assembleia Municipal que elege os deputados municipais e Juntas de Freguesia que elege o Presidente da Junta e respectiva Assembleia de Freguesia. A Câmara Municipal representa o poder executivo e pode ter Vereadores com ou sem pelouro. A Assembleia Municipal representa o poder deliberativo, onde as decisões são aprovadas. As Juntas de Freguesia representam um poder político de proximidade.
No papel, parece bem estruturado, mas ao longo do tempo este sistema criou uma série de ineficiências políticas, dispersão de recursos e injustiças democráticas.
Alguns exemplos:
Vereadores sem pelouro
Um Presidente da Câmara com maioria absoluta não precisa de atribuir pelouros a vereadores da oposição. Significa que estes vereadores se transformam em figuras políticas de corpo presente e virtualmente desaparecem da discussão. Votam nas reuniões da Câmara Municipal, mas na verdade não tem influência nenhuma pois grande parte dessas decisões tem que descer à Assembleia Municipal para aprovação. É um desperdício de tempo para todos os envolvidos manter essas reuniões e vereadores sem pelouro. Uma duplicação de esforço administrativo sem nenhum proveito para a democracia local e um peso para os contribuintes. Faria muito mais sentido haver uma única eleição para a Câmara e Assembleia.
Executivos reféns de listas partidárias
As listas para as eleições locais normalmente são feitas numa lógica de quem tem mais influência na vida partidária local e os Presidentes são obrigados a fazer um executivo a partir dessas listas. Um dos caminhos possíveis é aproximar o modelo local do que já acontece na Assembleia da República. O governo local emanava da Assembleia Municipal mas o Presidente da Câmara poderia escolher a composição do seu executivo com base na competência técnica e profissional. Assim, não estaria amarrado a listas partidárias onde, demasiadas vezes, pesa mais as lutas internas de poder do que a qualidade do serviço prestado aos munícipes. Um executivo tem que se concentrar na gestão do munícipio e não em afagar egos.
Presidentes da Junta transformados em deputados
Outra questão central é a da representação democrática. Por inerência, apesar de serem eleitos para uma freguesia, os presidente de junta são transformados em deputados municipais. Essa presença automática na Assembleia Municipal desvirtua os resultados eleitorais e cria maiorias artificiais. Por exemplo, na Maia, a eleição da Assembleia Municipal em 2025 não atribuiu a maioria a nenhuma força política. No entanto, a presença dos presidentes da junta, altera isso. Ou casos mais extremos, como Barcelos, que elege 66 deputados municipais + 65 presidentes de junta para um total de 131 representantes. Ora, para além dos gastos financeiros, esta lei inclina completamente o campo político a favor dos partidos dominantes e portanto, tem que acabar.
Muitos continuam a agarrar-se à máxima de que “se está bem, não se mexe”. Mas está realmente “bem” se há um total desinteresse da população pela política local?
Decisões concentradas numa só maioria durante longos períodos de tempo não representam a diversidade da sociedade atual. Pelo contrário, abrem espaço ao desencanto, ao populismo e a forças que não têm uma verdadeira cultura democrática.
Reformar o poder local não é um capricho: é uma condição vital para revitalizar a democracia de proximidade.
Nuno Gomes,
Deputado Municipal na Maia
Vice-Coordenador Iniciativa Liberal Maia
Arquitecto de Software
