Incentivos à Habitação – Isenção de Mais-Valias
O diploma que aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação foi publicado no passado dia 20 de maio (DL n.º 97/2026). As medidas têm como objetivo fomentar a oferta de habitação nos mercados de arrendamento e aquisição, mobilizando os setores público, cooperativo e privado. Através de um regime de incentivos fiscais,...


