Moção do presidente da Junta de Águas Santas chumbada no Congresso Nacional da ANAFRE
A moção apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Águas Santas, Miguel dos Santos (PS), foi rejeitada no XX Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu no passado fim de semana, nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro, em Portimão, no Algarve.
Intitulada “Pela Revisão da Lei Eleitoral das Freguesias e da Lei da Limitação de Mandatos”, a proposta defendia alterações ao atual enquadramento legal do poder local, nomeadamente no modelo de constituição dos executivos das juntas de freguesia e na limitação de mandatos dos presidentes.
No texto da moção, Miguel dos Santos argumentava que as freguesias são o nível de poder democrático mais próximo dos cidadãos e que a experiência acumulada ao longo de décadas justifica uma «reflexão séria e responsável» sobre a legislação em vigor. Entre os principais pontos, destacava-se a defesa de um reforço da legitimidade do presidente da junta para constituir livremente o executivo, bem como a revisão da lei da limitação de mandatos, atualmente fixada em três mandatos consecutivos, por considerar que este limite pode dificultar a concretização de projetos estruturantes de longo prazo.
A proposta incluía ainda a recomendação de que a eventual revisão da limitação de mandatos abrangesse um conjunto mais alargado de cargos executivos, procurando, segundo o proponente, um equilíbrio entre renovação democrática e estabilidade governativa.
Apesar disso, a moção não reuniu consenso entre os congressistas, tendo sido chumbada pelo plenário «por larga maioria», disse o presidente do Congresso na altura.
PSD Águas Santas reage
De acordo com o Núcleo do PSD de Águas Santas e Pedrouços, tratou-se da única moção rejeitada entre as dezenas apresentadas no congresso.
Em comunicado, o PSD local criticou duramente a iniciativa de Miguel dos Santos, classificando-a como uma «deriva autoritária» e acusando o autarca socialista de tentar «concentrar poder no presidente da junta» e de «abrir caminho à revisão da lei da limitação de mandatos para permitir a perpetuação no cargo».
O presidente do núcleo social-democrata, Alexandre Valadas Ponte, considerou que a rejeição da moção representou um «repúdio político claro» por parte dos representantes das freguesias de todo o país.
Segundo o comunicado, o congresso da ANAFRE terá afirmado, com esta decisão, «a defesa da alternância democrática, da fiscalização e do equilíbrio de poderes no seio do poder local», rejeitando alterações legislativas que, na perspetiva do PSD, poderiam fragilizar esses princípios.
O XX Congresso Nacional da ANAFRE reuniu autarcas e representantes de freguesias de todo o país para debater os desafios atuais do poder local e definir posições sobre matérias estruturantes para a governação de proximidade.
