Maiato Alfredo Maia «pede contas ao governo» sobre Habitação no Porto
O deputado do Partido Comunista Português (PCP) pediu explicações ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre problemas em habitações «que decorrem de responsabilidades diretas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, por inerência do próprio Governo que o tutela».
Da exposição feita, o PCP destaca que se agravam problemas de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito do Porto, apontando como exemplos bairros do Viso, Felgueiras ou Penafiel «que na sua maioria reclamam obras de reabilitação há décadas».
Relativamente aos investimentos ao abrigo do PRR, o PCP alerta que em 2025 apenas 2 mil habitações foram entregues face às 26 mil prometidas até 2026, sendo que só no distrito do Porto se identificaram quase 14 mil famílias e acrescenta «ainda no âmbito do PRR, confirmam-se atrasos na análise de candidaturas e nos pagamentos relativos ao apoio a privados». Em comunicado, os comunistas referem que «perante a situação, e sabendo que os proprietários perdem o financiamento a 100% que lhes era garantido em caso de incumprimento de prazos» e questionam o Ministro sobre «quem assumirá essa responsabilidade».
Quanto à reconversão de edifícios públicos para Habitação a preços controlados «à exceção das obras, tardiamente iniciadas, nas instalações do Distrito de Recrutamento Militar (na Avenida de França), estão por concretizar, desde 2021, as obras nos edifícios do Quartel de Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, e das Oficinas Gerais de Fardamento, na rua da Boavista», leva Alfredo Maia a questionar o ponto de situação deste processo.
Por fim «perante os sucessivos atrasos no programa de Apoio Extraordinário às Rendas, com pagamentos em falta relativos a 2025 e até a 2024, que têm deixado desesperadas milhares de pessoas» o deputado comunista questiona ainda o Governo sobre as razões dos sucessivos atrasos no pagamento de retractivos de apoios aprovados.
O Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:
1 -Que conhecimento tem o Governo do estado de degradação do edificado do IHRU no distrito do Porto e das queixas dos seus moradores?
2 – Existe algum plano de reabilitação para os bairros deste distrito que necessitam de intervenções mais profundas? Em que prazo terão obras?
3 – No âmbito do programa 1.º Direito, quantas habitações foram entregues no distrito do Porto até ao momento? Quantas estão previstas entregar e em que prazo?
4 – No âmbito do programa para a reabilitação por privados de núcleos degradados no Porto, quantas candidaturas foram aprovadas e quantas estão em análise? Por que razão não estão aprovadas?
5 – No caso das candidaturas aprovadas e já em execução que viram incumpridos os prazos de pagamento do IHRU, a situação já está normalizada?
6 – Sabendo que, se o prazo dos fundos europeus não for cumprido, os proprietários perdem o financiamento a 100% que lhes era garantido, quem assumirá essa responsabilidade?
7 – No âmbito da reconversão de edifícios públicos para a habitação a preços controlados, qual o ponto de situação dos dois prédios no Ouro, Lordelo (antigo Quartel de Manutenção Militar) e do prédio na rua da Boavista (antigas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento)?
8 – Que outras situações conhece o Governo que poderão ter semelhante enquadramento no distrito?
9 – No âmbito do Apoio Extraordinário à Renda, a situação já está normalizada? A que se devem os sucessivos atrasos no pagamento de retroativos de apoios aprovados?
