Maia pode ser apoiada 100% a fundo perdido para investir na habitação
Nos próximos seis anos, o Município da Maia vai disponibilizar 757 habitações sociais no âmbito do Programa 1º Direito, num investimento de cerca de 63 milhões de euros. Construções avançam ainda este ano e Ministro adianta que vai apoiar 100% a fundo perdido as primeiras 26 mil habitações, num plano inserido nas Estratégias Locais de Habitação. Maia pode “poupar” cerca de 35 milhões.
A cerimónia de homologação do acordo de colaboração enre o Município da Maia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi celebrado online esta tarde, 9 de fevereiro, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito.
O momento contou com a participação do Ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, da presidente do IHRU, Isabel Dias, do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e da vereadora da Habitação, Desenvolvimento Social e Bem-Estar da CM Maia, Ana Miguel Vieira de Carvalho.
O Projeto
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o município formulou uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Num investimento global de 62,77 milhões de euros, este acordo de colaboração permitirá suprir as necessidades habitacionais de 757 famílias maiatas nos próximos seis anos.
A Estratégia
No ano passado, o município elaborou uma Estratégia Local de Habitação (ELH), com o diagnóstico das carências habitacionais existentes no concelho, as soluções, a programação das soluções e a respetiva ordem de prioridade. A ELH foi aprovada por unanimidade em reunião do Executivo Municipal, a 10 de fevereiro de 2020, e mais tarde em Assembleia Municipal, a 2 de março de 2020. O documento serviu de suporte à candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, aprovada nos primeiros dias deste mês.
O Investimento
O financiamento do programa será feito através de uma comparticipação do IHRU, a fundo perdido, no valor de 27,33 milhões de euros, a que acresce um empréstimo bonificado de 26,26 milhões de euros e 9,16 milhões de euros de fundos próprios do município.
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vem dar «apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada».
As soluções habitacionais promovidas pelo município passarão pela aquisição de terrenos e construção de edifícios, aquisição de habitações, reabilitação de fogos e arrendamento para subarrendamento.
Um «interesse mútuo»
Na cerimónia desta tarde, o ministro Pedro Nuno Santos referiu que «são muitas as famílias que não vivem em condições condignas e nós temos a obrigação de ajudar e, para isso, precisamos da ajuda das autarquias locais», reforçando que «a população carenciada deve estar em primeiro lugar na nossa resposta».
O governante referiu-se ainda ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem previstos 1.600 milhões de euros para a habitação, dos quais 1.200 milhões serão destinados ao 1.º Direito, que terão de ser gastos até 2026. O plano é ambicioso e pretende apoiar as primeiras 26 mil habitações. «Se a Câmara da Maia conseguir, em tempo útil, executar o projeto e responder às necessidades dos cidadãos, conseguirá também poupar cerca de 35 milhões de euros». Para o ministro, este é um «interesse mútuo».
Espaço Municipal gere os pedidos de apoio
Foi ainda atribuída à Espaço Municipal a competência de «agregar, avaliar e gerir os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito que lhe sejam submetidos em consonância com e estratégia definida para as soluções habitacionais que pretende ver definidos no seu território, promovendo as ações necessárias para assegurar a universalidade, a coerência e a equidade no acesso a essas soluções por parte das pessoas e agregados que vivem em situações indignos e em situação de carência financeira».
Auxílio a 1723 pessoas que vivem em condições indignas
A ELH encontra-se definida para um horizonte temporal de cinco anos, com previsão de auxiliar 1723 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no município, e estabelece prioridades a curto, médio e longo prazo no quadro do reforço da regeneração urbana e do mercado de arrendamento, através da construção e reabilitação de imóveis.
No primeiro triénio (2021-2023), o município da Maia avançará com a construção de 92 fogos, cuja implementação corresponderá ao Empreendimento do Sobreiro, aos novos empreendimentos Municipais na Quinta da Corga, São Gemil e Monte de Faro, num investimento que ronda os 8,8 milhões de euros.
Ainda este ano, está prevista a reabilitação de 31 fogos de habitação pública (entretanto vagos) para suprir carência na lista de pedidos ativos de habitação, que se estenderá ao longo de todo o programa, num investimento de 360 mil euros.
Em 2023 e 2024, a autarquia irá avançar com a aquisição e reabilitação de 16 fogos de prédios urbanos para suprir as carências na lista de pedidos ativos de habitação.
Durante os cinco anos de vigência do programa, o município compromete-se a adquirir 60 frações e ainda arrendar 170 habitações para subarrendamento. O investimento total ascende aos 12 milhões de euros.
«Nenhum outro governo preparou um programa tão ambicioso como este»
António, Silva Tiago, presidente da Câmara, diz-se satisfeito pelo resultado do trabalho desenvolvido, que permitiu que o programa atingisse números tão relevantes. «O Governo fez o seu trabalho, embora eu achasse que pudesse e devesse ser mais ambicioso no financiamento, mas o que é certo é que desde o programa PER, nos tempos dos governos de Cavaco Silva, nenhum outro governo como o atual, preparou um programa tão ambicioso como este. Esse mérito é inquestionável», referiu o edil. Sobre a intervenção do município, acrescentou que «fizemos o nosso trabalho com responsabilidade e sem alarde: elaboramos e aprovamos a nossa Estratégia Local de Habitação para a Maia e preparamos as finanças do Município para um impacto financeiro desta dimensão. Muitas vezes somos questionados porque damos valor às contas certas e à responsabilidade financeira. Este programa é a melhor resposta – é para podermos, como agora, estar à altura das nossas responsabilidades para com as pessoas», disse a terminar.
