Habitação e Saúde no centro do orçamento da Maia para 2026
A Câmara Municipal da Maia aprovou esta quarta-feira, dia 17 de dezembro, por maioria, em reunião extraordinária do executivo, as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2026, no valor de 244,66 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre do Município, representando um aumento de 16,5 milhões de euros (+7%) face a 2025 e confirmando uma subida pelo quinto ano consecutivo.
Considerando o universo global das entidades municipais, o orçamento consolidado do Município ascende a 374,8 milhões de euros, mais 30,43 milhões de euros (+9%) do que no ano anterior. Este crescimento resulta, em particular, do forte investimento associado a projetos comparticipados por fundos europeus, no âmbito do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com especial incidência nas áreas da Habitação Social e da Saúde.
Na nota preambular, o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, sublinha que as GOP para 2026 refletem um trabalho de continuidade face aos anos anteriores.
«Todo o investimento previsto (…) somente é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável» diz o autarca, destacando ainda o “trajeto de sucesso” do concelho e a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentado e consistente.
O investimento previsto para 2026 atinge 126,5 milhões de euros, o que corresponde a 52% do orçamento total. Este valor expressivo é sustentado pela baixíssima dívida municipal, que permite reduzir encargos financeiros e libertar recursos para investimento direto, bem como pela elevada capacidade de captação de fundos comunitários.
A Habitação Social assume um papel central, absorvendo 42% do investimento direto, enquanto a construção e beneficiação de edifícios municipais representam 31%. No total, estão destinados 55,7 milhões de euros à Habitação Social, sobretudo para o financiamento parcial da Espaço Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Habitação Social.
As funções sociais — Educação, Saúde, Ação Social, Habitação e Ambiente — concentram 158,4 milhões de euros, o que corresponde a 64,7% do orçamento, evidenciando a forte prioridade atribuída à intervenção social. Na área da Saúde Pública, o orçamento é de 21,9 milhões de euros, dos quais 18,8 milhões se destinam à construção de novas Unidades de Saúde.
A Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza regista um reforço significativo, com uma dotação de 17 milhões de euros, mais 43% do que em 2025. Deste montante, 7 milhões de euros são alocados a Parques Urbanos, Jardins e Ambiente Urbano.
Na Ação Social, estão previstos 9,7 milhões de euros, direcionados sobretudo para apoios à Infância e à Terceira Idade, incluindo comparticipações para a construção de creches e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).
Os Transportes e Comunicações contam com um investimento de 20,2 milhões de euros (8,3% do total), destacando-se 12,2 milhões de euros para a rede viária municipal e 2,2 milhões de euros para projetos de mobilidade sustentável e modos suaves nos núcleos urbanos.
A Cultura beneficia de uma dotação de 3,9 milhões de euros, registando um aumento de 34% face ao ano anterior.
No plano fiscal, o Município mantém a política de redução da carga fiscal. A taxa de IMI desce para 0,345%, abaixo do máximo legal de 0,45%. A Derrama mantém-se nos 0,1% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, aplicando-se a taxa geral de 1,5% às restantes. Nas Áreas de Reabilitação Urbana continuam em vigor diversos benefícios fiscais, incluindo isenção de IMT, isenção de IMI por três anos e aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% nas empreitadas de reabilitação.
A evolução orçamental da Câmara Municipal da Maia revela um crescimento consistente, passando de 98,19 milhões de euros em 2020 para 244,66 milhões de euros em 2026, «refletindo uma estratégia de investimento sustentado, responsabilidade financeira e forte compromisso com a qualidade de vida da população» explica a Câmara Municipal.
