Folgosa e São Mamede do Coronado alteram fronteiras territoriais

Folgosa e São Mamede do Coronado alteram fronteiras territoriais

Lei altera limites territoriais entre a freguesia de Folgosa, no concelho da Maia, e a freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), no concelho da Trofa.

No passado dia 7 de julho foi aprovada pela Assembleia da República a Lei n.º 44/2021 que procede à «alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa».

Assim, a Assembleia da República decretou o seguinte:

«Artigo 1.º

Delimitação administrativa territorial

Nos termos da presente lei, é definida a delimitação administrativa territorial entre as freguesias de Folgosa e as freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, dos concelhos da Maia e da Trofa, distrito do Porto.

Artigo 2.º

Limites territoriais

Os limites administrativos territoriais entre as freguesias referidas no artigo anterior são os que constam dos anexos i (lista de coordenadas do limite administrativo) e ii (representação cartográfica do limite administrativo) da presente lei, que dela fazem parte integrante».

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