Faz-te ouvir na Europa: os cidadãos podem fazer lei
Dia 9 de junho, votaremos nos deputados portugueses ao Parlamento Europeu, em ditas Eleições Europeias, com regras diferentes em cada Estado-Membro e nas quais se vota tendencialmente em partidos nacionais, com programas nacionais. Após o Parlamento Europeu aprovar listas transnacionais, o Conselho (em que estão os chefes dos Governos europeus) decidiu que não, não deveria existir uma verdadeira democracia europeia.
Por outro lado, os 21 (de um total de 720 eurodeputados) que vamos eleger não terão sequer a capacidade de propor legislação, pois essa competência é apenas da Comissão Europeia, que não elegemos. Assim, os representantes dos cidadãos têm um poder limitado, o que pode ajudar a explicar a fraca motivação dos europeus para votar nestas eleições (apenas cerca de 43% dos cidadãos o fizeram em 2014, e 51% em 2019).
Se a componente representativa dos cidadãos da democracia europeia tem tão pouco peso, existirá alguma ferramenta que permita aos cidadãos europeus ter uma voz ativa nas regras que os governam? Desde 2012, sim. As Iniciativas de Cidadania Europeia (ICE) permitem que os cidadãos solicitem à Comissão Europeia o início do processo legislativo sobre um tema específico.
Para que uma ICE tenha sucesso e os seus proponentes sejam ouvidos pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, tem de conseguir alcançar 1 milhão de assinaturas, com um número mínimo de assinaturas em pelo menos sete Estados-Membros. Para Portugal, o patamar mínimo são 14 805 assinaturas, e este número foi alcançado apenas raras vezes, mesmo em Iniciativas que acabaram por ter sucesso e motivar a Comissão Europeia a agir.
Esta realidade deve-se, certamente, ao desconhecimento desta ferramenta por parte dos portugueses, apesar de existirem ICE sobre temas amplamente consensuais na nossa sociedade. Atualmente, podemos apoiar ao nível da UE o aborto seguro e acessível, os comboios de alta velocidade entre capitais, melhoria das informações nas paragens de autocarro, criação da autoridade europeia do ambiente, acabar com a tortura e tratamento desumano de migrantes nas fronteiras europeias, e várias outras. Não é difícil acreditar que mais de 14.805 portugueses apoiam estas causas, quer por utilidade prática, quer por razões de consciência e moralidade.
Já falharam, por falta de assinaturas suficientes, iniciativas que visavam proteger o desporto, garantir opções veganas em serviços alimentares, promover a reciclagem de plásticos ao estilo alemão (Pfand), criar um rendimento básico incondicional (RBI), proteger os trabalhadores de plataformas digitais, defender o casamento e a família, melhorar a segurança rodoviária urbana, entre outras.
Poderá nascer na Maia um megafone da democracia europeia, capaz de discutir e apoiar temas que, tendo para nós relevo local ou nacional, possam também ser importantes para promover os direitos de todos na União Europeia? Espero que sim.
Guilherme Alexandre
Embaixador das Iniciativas de Cidadania Europeia
