CCDR NORTE reforça cooperação regional para uma gestão mais eficiente da água
A CCDR NORTE promoveu, no passado dia 9 de dezembro, a sessão “Mais e Melhor Gestão da Água a Norte”, dedicada à apresentação dos principais resultados intermédios do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos e à assinatura do novo Protocolo de Colaboração “Mais e Melhor Água a Norte”. O acordo formaliza uma rede de trabalho conjunto entre a CCDR NORTE, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as oito Entidades Intermunicipais da Região Norte.
A iniciativa reuniu autarcas, entidades setoriais e responsáveis pelas políticas públicas da água, sublinhando a importância estratégica da cooperação territorial num contexto marcado pela escassez hídrica, pela necessidade de modernização e digitalização dos sistemas e pelos impactos crescentes das alterações climáticas.
Na abertura da sessão, o presidente da CCDR NORTE, António Cunha, destacou a dimensão histórica do momento, afirmando que a política da água na Região exige visão, investimento e articulação entre diferentes escalas de governação. “Hoje não apresentamos um plano. Apresentamos um caminho. Hoje não assinamos um protocolo. Firmamos um compromisso entre o Estado Central, a Região e as Entidades Intermunicipais para garantir mais e melhor água para todos”, sublinhou, acrescentando que o Plano de Ação Regional “nasceu no território” e assenta no princípio de que “visão sem financiamento é ilusão; financiamento sem visão é confusão”.
Por sua vez, o presidente da APA, António Pimenta Machado, defendeu a necessidade de uma tarifa de água uniforme em toda a Região Norte, considerando que “não faz sentido haver diferenças de tarifas entre municípios”. Enfatizou ainda os desafios colocados pelas alterações climáticas, defendendo maior eficiência na gestão, investimento em monitorização e reforço das infraestruturas de armazenamento de água.
O Plano de Ação Regional já apresenta resultados estruturais relevantes, nomeadamente a realização do primeiro diagnóstico integrado sobre o ciclo urbano da água e os recursos hídricos. Estão em curso intervenções nas 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI), financiadas pelo NORTE 2030, com mais de 320 milhões de euros destinados à política regional da água, a que se somará um reforço adicional de 115 milhões de euros previsto para a reprogramação de 2025.
Entre as medidas destacam-se o apoio aos sistemas em alta para resolver sete situações críticas identificadas no PENSAARP 2030, intervenções em várias ETAR, incluindo a solução para a ETAR de Parada (Maia), bem como a melhoria dos níveis de atendimento em baixa e o reforço da capacidade institucional e da governação regional.
A sessão ficou ainda marcada pela assinatura do Protocolo “Mais e Melhor Água a Norte”, assente em quatro pilares fundamentais: planeamento conjunto; eficiência e modernização dos sistemas, com foco na redução de perdas e na digitalização; resiliência climática; e cooperação multinível e multiterritorial.
No encerramento, António Cunha reafirmou o compromisso da Região com uma ação pública responsável e orientada para o futuro: “O protocolo não é um documento burocrático. É uma arquitetura de cooperação. É a afirmação de que ninguém fica para trás na política da água. O Norte não espera pela mudança. O Norte faz acontecer a mudança”.
A iniciativa contou ainda com um painel dedicado ao ponto de situação e aos principais desafios do ciclo urbano da água a Norte, com intervenções da vice-presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, de António Afonso, da APA, e de Júlio Pereira, do Programa Regional NORTE 2030.
