BE defende Plano Específico de Gestão da Água para o Rio Leça

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia do passado dia 28 de setembro, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma moção sobre o Rio Leça, propondo que o Município da Maia, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente e os Municípios vizinhos de Matosinhos, Valongo e Santo Tirso, elaborem um Plano Específico de Gestão da Água do Rio Leça (PEGA) com a finalidade de «assegurar a monitorização e controlo da qualidade da água daquele que já foi considerado um dos rios mais poluídos da Europa.

Os deputados pedem também que Câmara Municipal de Maia tome as devidas diligências, no Conselho Metropolitano e junto da APA, para que o PEGA do Rio Leça avance, sem prejuízo do “corredor verde”».  

Para o BE, o projeto de requalificação do “corredor verde” do Leça, previsto pelo Município da Maia, «não chega para garantir as condições desejáveis para que os 500.000 potenciais utilizadores da Bacia Hidrográfica do Leça usufruam de áreas renovadas», com «os tão desejados espaços de lazer de que as suas águas são parte integrante».  

O Bloco quer que a Maia «vá mais longe», atuando como «um dos interlocutores mais fortes de projetos ambientais no rio», e que, a par do arranque das obras de requalificação do «corredor verde», cuide das suas águas, para não «desaproveitar recursos públicos e europeus».

Dando como exemplo a intervenção no Rio Tinto, recentemente realizada pelo Município de Gondomar, o BE acredita que a cooperação institucional entre Municípios e Governo, com o apoio da população e associações ambientalistas, pode «tornar possível voltar a chamar ao Leça “rio” e não “esgoto”».

A moção do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade.

BE contra processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR

O Grupo Municipal do BE/Maia manifestou-se contra o processo de eleição indireta dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, que terá lugar no próximo dia 13 de outubro.

Nos termos do Decreto-lei n.º 27/2020, de 17 de julho e da Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto, consagrou-se um modelo de colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das Câmaras Municipais e pelos presidentes e membros das Assembleias Municipais da respetiva área territorial.

As Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) são órgãos da administração direta do Estado com importantes atribuições em matéria de ambiente, ordenamento do território, autarquias locais e desenvolvimento regional, abrangendo os programas operacionais regionais e outros fundos comunitários.

No entender do Bloco, para além de nenhum autarca ter sido eleito com tal competência, a eleição dos presidentes das CCDR para os próximos 5 anos, a um ano das próximas eleições autárquicas, «enfraquece a legitimidade deste processo, que de democrático tem muito pouco».

A eleição indireta é um «acordo de regime feito por PS e PSD para dividir entre si o controlo das regiões e evitar abrir polémicas com o Presidente da República, que não pretende ver a regionalização avançar».

O Bloco insiste que este processo é «errado» e deve «avançar-se rapidamente para a implementação da regionalização, instituindo efetivamente as regiões administrativas previstas pela Constituição da República desde 1976».