Autarquia lança medidas de Apoio às Empresas
Câmara Municipal da Maia define conjunto de medidas para «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas», perante a pandemia Covid-19.
De forma a ajudar as empresas e a mitigar os impactos económicos da pandemia por COVID-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco e a segurança social e os trabalhadores.
Também a Câmara Municipal da Maia definiu um conjunto de medidas que visam «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas ao nível de taxas municipais, água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e rendas de espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal».
Na perspetiva de facilitar o acesso das empresas a toda a informação relevante, o Maia Go compilou um resumo de todas as medidas no documento “Medidas de Apoio às Empresas no Âmbito da Covid-19”, disponibilizado mais abaixo.
O documento em questão será revisto à medida que forem comunicadas novas deliberações, nacionais ou municipais, neste âmbito.
Medidas Municipais
1. Água
– Isenção da componente fixa da tarifa de água às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.
– Desconto de 50% na fatura da água de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.
– Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.
2. Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
– Isenção da componente fixa da tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.
– Desconto de 50% na fatura de saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.
Formulários de candidatura já disponíveis no website smeas-maia.pt.
3. Taxas Municipais
– Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais: Publicidade; Esplanadas e Similares; Feiras e Mercados.
– Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de maio.
4. Rendas de Espaços Comerciais sob Gestão da Espaço Municipal
– Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro).
Aprovação e entrada em vigor das medidas
As medidas anunciadas vão ser presentes à próxima reunião de Câmara, que se realizará na próxima segunda-feira, dia 6 de Abril de 2020, prevendo-se a sua entrada em vigor a partir dessa data.
Para mais informações:
– Consulte os websites cm-maia.pt; smeas-maia.pt; e espacomunicipal.pt.
– Pode também utilizar os seguintes contactos:
229 408 600 | geral@cm-maia.pt (Câmara Municipal da Maia)
229 430 800 | smas-maia@smeas-maia.pt (Serviços Municipalizados de
Electricidade Água e Saneamento da Maia)
229 438 030 | geral@espacomunicipal.pt (Espaço Municipal)
Consulte o documento completo aqui: https://www.cm-maia.pt/pages/575?news_id=2648&utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=organico&utm_term=noticias&fbclid=IwAR3YqSYO5UfuBly5GtMIHx4_v_KefzRQmRSMSY_C8LCDG8uyILxsoMSQBd4
