Autarquia lança medidas de Apoio às Empresas

Autarquia lança medidas de Apoio às Empresas

Câmara Municipal da Maia define conjunto de medidas para «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas», perante a pandemia Covid-19.

De forma a ajudar as empresas e a mitigar os impactos económicos da pandemia por COVID-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco e a segurança social e os trabalhadores.

Também a Câmara Municipal da Maia definiu um conjunto de medidas que visam «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas ao nível de taxas municipais, água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e rendas de espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal».

Na perspetiva de facilitar o acesso das empresas a toda a informação relevante, o Maia Go compilou um resumo de todas as medidas no documento “Medidas de Apoio às Empresas no Âmbito da Covid-19”, disponibilizado mais abaixo.

O documento em questão será revisto à medida que forem comunicadas novas deliberações, nacionais ou municipais, neste âmbito.

 

Medidas Municipais

1. Água 

– Isenção da componente fixa da tarifa de água às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.

– Desconto de 50% na fatura da água de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.

– Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.

2. Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos 

– Isenção da componente fixa da tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.

– Desconto de 50% na fatura de saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.

Formulários de candidatura já disponíveis no website smeas-maia.pt.

3. Taxas Municipais 

– Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais: Publicidade; Esplanadas e Similares; Feiras e Mercados.

– Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de maio.

4. Rendas de Espaços Comerciais sob Gestão da Espaço Municipal 

– Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro).

Aprovação e entrada em vigor das medidas

As medidas anunciadas vão ser presentes à próxima reunião de Câmara, que se realizará na próxima segunda-feira, dia 6 de Abril de 2020, prevendo-se a sua entrada em vigor a partir dessa data.

Para mais informações: 

– Consulte os websites cm-maia.pt; smeas-maia.pt; e espacomunicipal.pt.
– Pode também utilizar os seguintes contactos:

229 408 600 | geral@cm-maia.pt (Câmara Municipal da Maia)
229 430 800 | smas-maia@smeas-maia.pt (Serviços Municipalizados de
Electricidade Água e Saneamento da Maia)
229 438 030 | geral@espacomunicipal.pt (Espaço Municipal)

Consulte o documento completo aqui: https://www.cm-maia.pt/pages/575?news_id=2648&utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=organico&utm_term=noticias&fbclid=IwAR3YqSYO5UfuBly5GtMIHx4_v_KefzRQmRSMSY_C8LCDG8uyILxsoMSQBd4

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