APAV: Sessão de apresentação do projeto With You

No dia 4 de novembro a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, promove a sessão de apresentação do projeto With You: acompanhamento de vítimas no sistema de justiça e de lançamento dos materiais do projeto, que terá lugar no Estúdio da Duquesa, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.

A sessão contará com um painel diversificado de prestigiados/as oradores/as, de forma a promover o debate e a reflexão sobre as mais-valias do acompanhamento de vítimas e testemunhas, por um técnico especialmente habilitado, nas várias diligências processuais durante o decurso da sua participação no sistema de justiça.

O evento resulta de uma extensa pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto With You: acompanhamento de vítimas e testemunhas no sistema de justiça, com o objetivo de contribuir para a diminuição da vitimação secundária e/ou repetida que resulta da participação de vítimas e testemunhas de crime durante o processo penal.

Com efeito, quer a Diretiva 2012/29/EU que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade quer várias disposições legais nacionais (e.g. Lei n.º 130/2015, de 04 de Setembro – Estatuto da Vítima, a Lei n.º 93/99 na sua versão atual – Lei de Proteção de Testemunhas, entre outras), vêm assumir e acautelar o acompanhamento de vítimas e testemunhas, sublinhando assim a sua relevância para a proteção das necessidades das mesmas e para um salutar e efetivo exercício dos seus direitos no sistema de justiça.

O projeto, desenvolvido com a parceria da Procuradoria-Geral da República, da Guarda Nacional Republicana, da Direção-Geral de Administração da Justiça, do France Victimes (França), do Instituto de Reintegración Social de Euskadi (País Basco), do Victim and Witness Support Service Croatia (Croácia) e do Viesoji Istaiga Vilniaus Pazangiu Studiju Institutas (Instituto de Estudos Avançados de Vilnius, Lituânia), conta com o financiamento do Programa Justiça da União Europeia.

A sessão de apresentação do projeto With You terá transmissão em streaming, no Facebook e Youtube APAV.