Anulado um milhão de euros da alegada dívida fiscal da Tecmaia

Anulado um milhão de euros da alegada dívida fiscal da Tecmaia

Mais de um milhão de euros da alegada dívida da TecMaia ao fisco foi já anulado. Em comunicado, a autarquia fez saber que «o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu hoje razão à TecMaia, na contestação feita a um valor de 146 mil euros exigidos pela Autoridade Tributária, elevando assim para cerca de 1 milhão de euros o total da alegada dívida já declarada inexistente», adianta.

Com esta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 14 de outubro e hoje conhecida, a TecMaia viu já ser-lhe dada razão em metade do valor inicialmente exigido pelo fisco. A empresa municipal maiata contestou a totalidade da alegada dívida, decorrendo ainda os restantes processos.

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia, afirma que “esta decisão vem dar mais força à nossa reivindicação de que não existe qualquer dívida à Autoridade Tributária. Lá chegaremos”.

Para o autarca, esta sentença «vem dar-nos ainda mais razão quanto à desproporcionalidade da pena de perda de mandato a que fomos condenados. Corremos o risco de perder o mandato que nos foi conferido pelo povo da Maia devido a uma dívida que não existe».

Recorde-se que António Silva Tiago e o vereador Mário Nuno Neves foram condenados à perda de mandato por terem assinado, sem votarem, a proposta de que fosse a Câmara Municipal a assumir o pagamento da alegada dívida. Os dois autarcas recorreram da decisão.

Silva Tiago considera que «todo este processo é kafkiano e altamente lesivo da imagem do município e dos seus eleitos. Sujeitamo-nos a perder o mandato por uma mera irregularidade formal e por uma dívida não-existente».

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