Maia reuniu para mais um Conselho Municipal de Educação. Arranque do próximo ano letivo é «a maior preocupação de todos os conselheiros».

No passado dia 7 de agosto o Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho foi palco do 31º Conselho Municipal de Educação da Maia (CME).

Criado em 1999 no âmbito do quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais pelo governo de António Guterres (Lei n.º 159/99) e posteriormente regulamentado em 2003 pelo governo de Durão Barroso (Decreto-Lei n.º 7/2003), e com a sua redação atual (de 2015, Decreto-Lei n.º 72/2015), Conselho Municipal de Educação (CME) é «um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, e relativamente à elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino», definiu-se.

Já em laboração há alguns anos na Maia é, desde 2015, assegurada a participação no CME de todos os diretores dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas, passando a assumir um papel mais relevante de coordenação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, mesmo que em fase de projeto-piloto, através de contratos inter-administrativos de delegação de competências, podendo eventualmente assumir um valor jurídico reforçado, e ainda ser criada uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Neste sentido, em cima da mesa esteve a seguinte ordem de trabalhos:  Aprovação da última ata; Apresentação do projeto PEDIBUS; Apreciação do Plano de Transportes Escolares; Arranque do ano letivo 2020/2021; Apreciação da proposta de atribuição de subsídios para o ano letivo 2020/2021; Outros assuntos.

A autarquia fez saber que «a maior preocupação de todos os conselheiros focou-se no arranque do próximo ano letivo, face à incerteza do “comportamento” da pandemia que vivemos», assegurando que «continuamos a construir e preparar em conjunto o início do ano letivo, sem ilusões ou projetos alavancados em ideais e a Câmara Municipal da Maia está disponível para continuar a ser um agente facilitador neste processo de construção de uma nova normalidade».

 

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