O Poder que não vai a votos

Quando pensamos na governação de um município, pensamos naturalmente nos eleitos. Pensamos no Presidente da Câmara, nos Vereadores e nos membros da Assembleia Municipal. São eles que se apresentam a eleições, apresentam programas, assumem compromissos e, no final, respondem perante os cidadãos através do voto. Mas entre aquilo que é prometido em campanha e aquilo que efetivamente acontece existe uma realidade que raramente é discutida: a máquina administrativa.

Uma Câmara Municipal é muito mais do que os seus órgãos políticos. É uma organização composta por diretores de departamento, chefes de divisão, coordenadores, juristas, arquitetos, engenheiros, técnicos superiores e muitos outros profissionais. São eles que analisam processos, elaboram pareceres, interpretam regulamentos, acompanham obras e transformam decisões políticas em atos concretos. Sem esta estrutura, nenhuma autarquia funcionaria. A sua estabilidade garante continuidade, memória institucional e competência técnica, independentemente das alternâncias políticas.

É precisamente essa realidade que merece reflexão. Se os eleitos possuem legitimidade democrática conferida pelo voto, os dirigentes e técnicos detêm uma influência decisiva na execução das políticas públicas. Não definem o rumo político do município, mas podem influenciar a forma, a velocidade e, por vezes, até a viabilidade da sua concretização. Imagine-se um executivo eleito com a promessa de reduzir para metade os tempos de licenciamento urbanístico. O mandato existe e a vontade política também. Porém, a concretização dessa promessa dependerá de procedimentos internos, pareceres jurídicos, plataformas informáticas, chefias intermédias e técnicos especializados. A questão não é se isto está certo ou errado; a questão é perceber até que ponto a estrutura administrativa pode facilitar ou dificultar a concretização de um mandato legitimado pelos eleitores.

É evidente que os funcionários públicos não são máquinas. São pessoas, com experiência, convicções e culturas profissionais próprias. Como qualquer organização, também uma autarquia desenvolve rotinas, prioridades e formas de interpretar a realidade. Por isso, quando falamos de mudança política, importa perguntar se a organização está preparada para acompanhar essa mudança. Curiosamente, quase todos conhecem o nome do Presidente da Câmara, mas poucos saberão identificar quem dirige o Urbanismo, as Finanças, os Recursos Humanos ou a Contratação Pública. No entanto, muitas das decisões que afetam a vida dos cidadãos passam precisamente por essas estruturas.

Quando uma obra é inaugurada, o mérito é atribuído aos eleitos. Quando um processo demora anos a ser resolvido, a crítica também lhes é dirigida. Mas será a responsabilidade exclusivamente política? Quando um investimento estratégico fica bloqueado, quando uma medida anunciada nunca chega a sair do papel ou quando um município apresenta excelentes resultados, onde termina a responsabilidade dos governantes e onde começa a responsabilidade da estrutura administrativa? Estas perguntas não diminuem a importância dos eleitos nem colocam em causa a competência dos funcionários públicos. Procuram apenas reconhecer que a governação local resulta da interação permanente entre legitimidade democrática e competência técnica.

Talvez por isso o verdadeiro debate não seja sobre quem manda mais, mas sobre transparência e responsabilização. Numa democracia madura, os cidadãos devem conhecer não apenas quem governa, mas também como funciona a estrutura que transforma decisões políticas em realidade. Porque o poder não reside apenas em quem assina uma decisão; reside também em quem a prepara, a interpreta e a executa. Nas próximas eleições autárquicas voltaremos a escolher projetos políticos e candidatos. Mas vale a pena refletir sobre uma questão menos evidente: quando votamos para mudar uma Câmara Municipal, estamos apenas a escolher novos governantes ou estamos verdadeiramente a escolher uma nova forma de governar? A resposta poderá dizer muito sobre a qualidade da nossa democracia local.

António Fonseca
Coordenador da Iniciativa Liberal Maia