Assembleia Municipal da Maia aprova Comissão de Acompanhamento dos ODS
A Assembleia Municipal da Maia aprovou a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituindo um mecanismo formal de monitorização política da Agenda 2030 e da aplicação das políticas municipais alinhadas com critérios europeus de financiamento.
A proposta foi apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista e recolheu os votos favoráveis da coligação Maia em Primeiro, do PS e da CDU. O Chega e a Iniciativa Liberal optaram pela abstenção.
Em comunicado enviado ao Jornal da Maia, o PS explica que com esta decisão «o município da Maia passa a dispor de um instrumento estruturado para acompanhar indicadores, avaliar metas e escrutinar o impacto concreto das políticas públicas municipais em áreas como saúde, educação, habitação, mobilidade, ambiente, inclusão social e desenvolvimento económico».
Acrescenta ainda a criação da Comissão introduz «uma nova dimensão de controlo democrático, permitindo à Assembleia Municipal acompanhar a coerência entre estratégia e execução, avaliar a eficácia das medidas implementadas e reforçar a transparência na utilização dos recursos públicos».
Para os cidadãos, a medida traduz-se «numa maior exigência na aplicação dos impostos pagos pela comunidade, numa monitorização mais sistemática das políticas públicas e numa orientação clara para resultados mensuráveis e sustentáveis» explicam os socialistas.
O Município da Maia tem vindo a integrar os ODS no seu planeamento estratégico ao longo da última década, processo evidenciado no Relatório Voluntário Local.
Segundo o PS «a decisão agora aprovada consolida esse percurso, acrescentando um mecanismo permanente de acompanhamento político e institucional» e revela que a Comissão terá uma composição plural, representativa de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, acrescida de um membro indicado pela Mesa, garantindo equilíbrio institucional e funcionamento eficiente.
A terminar, o Grupo Municipal do PS reforça ainda «com esta medida, a Maia posiciona-se entre os municípios que estruturam a governação local segundo critérios internacionais de sustentabilidade, reforçando simultaneamente a transparência, a responsabilidade financeira e o foco no impacto real das políticas públicas na vida dos cidadãos».
