Maiambiente acusa sindicato de divulgar informação «falsa, descontextualizada e lesiva do bom nome da empresa»
A Maiambiente, remeteu ao Jornal da Maia um comunicado no qual repudia “integralmente” o título e o enquadramento de uma notícia recentemente publicada sobre o processo de definição de serviços mínimos para a greve marcada para 11 de dezembro. A empresa considera que a informação divulgada é «falsa, descontextualizada e lesiva do bom nome da empresa», alertando ainda para o risco de indução da opinião pública em erro.
No esclarecimento, a empresa descreve detalhadamente os factos que motivaram a controvérsia, citamos:
«1. A Maiambiente recebeu três pré-avisos de greve para o dia 11 de dezembro, apresentados por distintas estruturas sindicais;
2. Atenta a natureza essencial do serviço público que presta, a necessidade social impreterível associada ao mesmo, e tendo como única preocupação a salvaguarda da salubridade pública, a empresa procurou, com a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), promover a definição de serviços mínimos;
3. A proposta de serviços mínimos apresentada pela Maiambiente circunscrevia-se exclusivamente à recolha de resíduos indiferenciados e resíduos alimentares, por se tratar dos únicos serviços com impacto direto e imediato na saúde pública;
4. O SINTAP aceitou a proposta apresentada pela empresa, considerando que “os serviços mínimos e meios humanos constantes da proposta [da Maiambiente] (…) são os necessários e adequados”, enquanto o STAL e a FESINAP não anuíram à mesma;
5. Importa, ainda, esclarecer que não se conhece, atualmente, qualquer trabalhador da Maiambiente filiado na FESINAP;
6. Com o SINTAP e o STAL encontra-se em vigor um Acordo de Empresa que regula as respetivas relações laborais;
7. Perante a ausência de consenso entre as partes, a DGERT encaminhou o processo para o Conselho Económico e Social (CES), tendo sido constituído Tribunal Arbitral, no qual se realizou audiência no passado dia 5 de dezembro;
8. O Tribunal Arbitral concluiu não haver lugar à fixação de serviços mínimos para a greve em causa, decisão que a Maiambiente respeita integralmente, sem prejuízo de ainda se encontrar em prazo para recorrer jurisdicionalmente da mesma;
9. A Maiambiente lamenta profundamente os constrangimentos e perturbações que a greve possa causar aos munícipes, alheios a este processo e à intransigência de STAL e FESINAP na definição de serviços mínimos que permitissem garantir a salubridade pública do Município.
Por fim, a Maiambiente reafirma, de forma clara e inequívoca, que jamais tentou, nem alguma vez tentaria, impedir o exercício de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, designadamente o direito à greve, o qual apesar de não ser absoluto, deve ser totalmente respeitado.
A atuação da empresa tem sido orientada, única e exclusivamente, pela defesa da saúde pública, da segurança e do bem-estar da população do concelho da Maia, preocupação que esteve sempre na génese da sua actuação neste processo de procurar a definição de serviços mínimos passíveis de garantir a satisfação desta necessidade social impreterível de todos os habitantes, trabalhadores e empresas do concelho da Maia», citamos do comunicado.
A greve está marcada para amanhã 11 de dezembro, desconhecendo-se que impacto terá na empresa se for verificado que, como diz a Maiambiente «desconhece-se qualquer trabalhador da Maiambiente filiado na FESINAP», autora do comunicado.
