FESINAP acusa Maiambiente de tentar impedir greve
ATUALIZAÇÃO 10/11/202, às 11h00
A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) acusa a Maiambiente, empresa municipal responsável pela recolha de resíduos no Município da Maia, de ter tentado impedir a realização da greve marcada para 11 de dezembro, alegando motivos de insalubridade pública. As críticas estendem-se também à FESAP/SINTAP, que, segundo a FESINAP, terá colaborado nesse processo.
Em comunicado enviado à nossa redação, a FESINAP refere que a FESAP/SINTAP estabeleceu com a Maiambiente um acordo referente a serviços mínimos, que a empresa municipal teria procurado aplicar igualmente às restantes estruturas sindicais, incluindo a própria federação.
De acordo com a nota, a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) conduziu o processo para o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES). O acórdão, datado de 7 de dezembro, concluiu que não existem serviços mínimos aplicáveis à greve convocada para 11 de dezembro.
A federação afirma que a decisão representa «uma derrota» para a administração da Maiambiente e para as estruturas sindicais FESAP/SINTAP, reiterando críticas ao negociador envolvido nas discussões, cuja atuação, diz, «a seu tempo, se saberá porque não defendeu os trabalhadores».
Perante a decisão arbitral, a FESINAP e os sindicatos que a compõem- STMO, STTS e SinFAP- manifestam solidariedade para com os trabalhadores da Maiambiente e apelam a uma «forte adesão» à greve marcada para quinta-feira, 11 de dezembro.
ATUALIZAÇÃO| 10/11/202, às 11h00
Maiambiente acusa sindicato de divulgar informação «falsa, descontextualizada e lesiva do bom nome da empresa»
A Maiambiente, remeteu ao Jornal da Maia um comunicado no qual repudia “integralmente” o título e o enquadramento de uma notícia recentemente publicada sobre o processo de definição de serviços mínimos para a greve marcada para 11 de dezembro. A empresa considera que a informação divulgada é «falsa, descontextualizada e lesiva do bom nome da empresa», alertando ainda para o risco de indução da opinião pública em erro.
No esclarecimento, a empresa descreve detalhadamente os factos que motivaram a controvérsia, citamos:
«1. A Maiambiente recebeu três pré-avisos de greve para o dia 11 de dezembro, apresentados por distintas estruturas sindicais;
2. Atenta a natureza essencial do serviço público que presta, a necessidade social impreterível associada ao mesmo, e tendo como única preocupação a salvaguarda da salubridade pública, a empresa procurou, com a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), promover a definição de serviços mínimos;
3. A proposta de serviços mínimos apresentada pela Maiambiente circunscrevia-se exclusivamente à recolha de resíduos indiferenciados e resíduos alimentares, por se tratar dos únicos serviços com impacto direto e imediato na saúde pública;
4. O SINTAP aceitou a proposta apresentada pela empresa, considerando que “os serviços mínimos e meios humanos constantes da proposta [da Maiambiente] (…) são os necessários e adequados”, enquanto o STAL e a FESINAP não anuíram à mesma;
5. Importa, ainda, esclarecer que não se conhece, atualmente, qualquer trabalhador da Maiambiente filiado na FESINAP;
6. Com o SINTAP e o STAL encontra-se em vigor um Acordo de Empresa que regula as respetivas relações laborais;
7. Perante a ausência de consenso entre as partes, a DGERT encaminhou o processo para o Conselho Económico e Social (CES), tendo sido constituído Tribunal Arbitral, no qual se realizou audiência no passado dia 5 de dezembro;
8. O Tribunal Arbitral concluiu não haver lugar à fixação de serviços mínimos para a greve em causa, decisão que a Maiambiente respeita integralmente, sem prejuízo de ainda se encontrar em prazo para recorrer jurisdicionalmente da mesma;
9. A Maiambiente lamenta profundamente os constrangimentos e perturbações que a greve possa causar aos munícipes, alheios a este processo e à intransigência de STAL e FESINAP na definição de serviços mínimos que permitissem garantir a salubridade pública do Município.
Por fim, a Maiambiente reafirma, de forma clara e inequívoca, que jamais tentou, nem alguma vez tentaria, impedir o exercício de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, designadamente o direito à greve, o qual apesar de não ser absoluto, deve ser totalmente respeitado.
A atuação da empresa tem sido orientada, única e exclusivamente, pela defesa da saúde pública, da segurança e do bem-estar da população do concelho da Maia, preocupação que esteve sempre na génese da sua actuação neste processo de procurar a definição de serviços mínimos passíveis de garantir a satisfação desta necessidade social impreterível de todos os habitantes, trabalhadores e empresas do concelho da Maia», citamos do comunicado.
A greve está marcada para amanhã 11 de dezembro, desconhecendo-se que impacto terá na empresa se for verificado que, como diz a Maiambiente «desconhece-se qualquer trabalhador da Maiambiente filiado na FESINAP», autora do comunicado.
