72% das vítimas de tráfico humano são mulheres e meninas

Assinala-se hoje, 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma das mais graves violações de Direitos Humanos. 

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas é um crime atroz que afeta todas as regiões do mundo. Cerca de 72% das vítimas de tráfico humano detetadas são mulheres e meninas e, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a percentagem de crianças vítimas deste crime duplicou entre 2004 e 2016. A maior parte das vítimas é traficada para exploração sexual, seguindo-se o tráfico de pessoas para trabalho forçado, o recrutamento de menores para servirem como crianças-soldados e outras formas de exploração e abuso. Os traficantes e os grupos terroristas exploram pessoas vulneráveis, confinadas à guerra, que vivem na pobreza e que sofrem de discriminação. Nádia Murad foi a primeira vítima de tráfico humano a ser Embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas e recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2018 por catalisar a ação internacional para acabar com o tráfico e a violência sexual em conflitos armados.

Em nota à comunicação social de 15 de outubro, o XXII Governo Constitucional refere um investimento global 4 milhões de euros, desde 2017, integrando projetos nas vertentes da prevenção, acolhimento, formação ou produção de materiais. Está previsto que, até ao final de 2021, seja aprovado o novo Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2022-2025), no quadro da nova Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025), e acrescenta:

“A integração deste tema nos percursos educativos permitirá reforçar a literacia para os direitos humanos, através de uma estratégia de informação e formação”

Assim, a este propósito, o XXII Governo Constitucional apresenta a peça de teatro documental Mulheres Traficadas, que será uma ferramenta pedagógica para todas as escolas secundárias.

Mulheres Traficadas, com encenação de Manuel Tur e com envolvimento d’A Turma, retrata a vida de 11 mulheres vítimas do crime de tráfico de seres humanos (TSH) e incita à reflexão e à necessidade de alertar, prevenir e lutar. A peça resulta do trabalho articulado entre as tutelas da cidadania e a igualdade, educação e cultura, através da parceria entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Plano Nacional das Artes.

A peça de teatro documental, registada em vídeo, será apresentada em direto para todas as escolas secundárias do país, a partir da Escola Secundária Inês de Castro, em Vila Nova de Gaia, com início às 10h de dia 18, e contará com a participação da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, bem como o Comissário do Plano Nacional das Artes, Paulo Pires do Vale.

A área da Cidadania e da Igualdade coordena as respostas de prevenção e apoio às vítimas de TSH, através do financiamento de 5 Equipas Multidisciplinares Especializadas Regionais, geridas pela Associação para o Planeamento da Família, que permitem a cobertura total do território continental. Coordena também 5 respostas de acolhimento (2 para mulheres, 2 para homens e 1 para menores), com um total de 45 vagas e, ainda, um apartamento de autonomização.

Outra área de forte aposta é a da formação e capacitação – desde janeiro deste ano, foram realizadas ações, financiadas pela CIG, para 795 pessoas de públicos estratégicos que trabalham diretamente com esta realidade, nomeadamente magistrados/as do Centro de Estudos Judiciários, Polícia Judiciária, SEF, GNR e PSP, organizações da sociedade civil, autarquias, Alto Comissariado para as Migrações, entre outros.

Em maio deste ano, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foi apresentado o primeiro Sistema de Referenciação Nacional de Crianças (Presumíveis) Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, no sentido de garantir uma ação proativa na identificação das vítimas crianças, nomeadamente entre as migrantes ou não acompanhadas.

Em relação a este tema, a ONU refere “maioria dos países possui a legislação necessária para sancionar este crime e, em alguns casos, houve recentes condenações por tráfico humano. No entanto, ainda há muito a ser feito para levar as redes transnacionais de tráfico à justiça. É necessário assegurar a deteção e a identificação das vítimas e possibilitar a sua proteção e o seu acesso aos serviços de que precisam”.

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