Câmara Municipal da Maia define conjunto de medidas para «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas», perante a pandemia Covid-19.

De forma a ajudar as empresas e a mitigar os impactos económicos da pandemia por COVID-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco e a segurança social e os trabalhadores.

Também a Câmara Municipal da Maia definiu um conjunto de medidas que visam «reduzir ou aliviar os compromissos das empresas ao nível de taxas municipais, água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e rendas de espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal».

Na perspetiva de facilitar o acesso das empresas a toda a informação relevante, o Maia Go compilou um resumo de todas as medidas no documento “Medidas de Apoio às Empresas no Âmbito da Covid-19”, disponibilizado mais abaixo.

O documento em questão será revisto à medida que forem comunicadas novas deliberações, nacionais ou municipais, neste âmbito.

 

Medidas Municipais

1. Água 

– Isenção da componente fixa da tarifa de água às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.

– Desconto de 50% na fatura da água de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.

– Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.

2. Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos 

– Isenção da componente fixa da tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar.

– Desconto de 50% na fatura de saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio.

Formulários de candidatura já disponíveis no website smeas-maia.pt.

3. Taxas Municipais 

– Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais: Publicidade; Esplanadas e Similares; Feiras e Mercados.

– Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de maio.

4. Rendas de Espaços Comerciais sob Gestão da Espaço Municipal 

– Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro).

Aprovação e entrada em vigor das medidas

As medidas anunciadas vão ser presentes à próxima reunião de Câmara, que se realizará na próxima segunda-feira, dia 6 de Abril de 2020, prevendo-se a sua entrada em vigor a partir dessa data.

Para mais informações: 

– Consulte os websites cm-maia.pt; smeas-maia.pt; e espacomunicipal.pt.
– Pode também utilizar os seguintes contactos:

229 408 600 | geral@cm-maia.pt (Câmara Municipal da Maia)
229 430 800 | smas-maia@smeas-maia.pt (Serviços Municipalizados de
Electricidade Água e Saneamento da Maia)
229 438 030 | geral@espacomunicipal.pt (Espaço Municipal)

Consulte o documento completo aqui: https://www.cm-maia.pt/pages/575?news_id=2648&utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=organico&utm_term=noticias&fbclid=IwAR3YqSYO5UfuBly5GtMIHx4_v_KefzRQmRSMSY_C8LCDG8uyILxsoMSQBd4

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