Maia| «A contratação pública é uma área um pouco misteriosa»
“Contratos Públicos” é o nome da conferência que se realizou esta terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia.
Este evento surgiu através de um protocolo celebrado entre o município e a Associação Jurídica da Maia e pretendeu «analisar a contratação pública na ligação com os problemas da corrupção, da exigência da integridade, o código dos contratos públicos e a sua importância», referiu o advogado Pedro Costa Gonçalves, um dos oradores desta conferência.
Instruir, consciencializar e esclarecer os cidadãos sobre o tema dos contratos públicos são alguns dos objetivos desta conferência. João Ferreira Pinto, juiz concelheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, referiu que este evento serve «para as pessoas ficarem mais conscientes e mais esclarecidas para o futuro».
Ana Margarida Santos, Procuradora da República, foi uma das oradoras desta conferência e explicou ao Maia Hoje a importância deste tema, dizendo que «a temática da contratação pública é sempre muito importante abordar porque é através das regras de contratação pública que os nossos decisores políticos são levados a tomar as melhores decisões para o país, quer naquilo que escolhem, quer no dinheiro que gastam e garantir que todas as pessoas têm acesso ao regime de igualdade».
Ambos os oradores mencionaram a dificuldade de compreensão deste tema. Pedro Costa Gonçalves disse que «a contratação pública é uma área um pouco misteriosa» e que «o cidadão tem um papel importante na vigilância e no controlo, do que fazem as Câmaras Municipais, do que faz o Estado, o que fazem as entidades que gastam o dinheiro público». Com uma opinião semelhante, Ana Margarida Santos diz que a contratação pública é «um fenómeno de difícil compreensão para as pessoas em geral» acrescentando que é importante que saibam para que fins é usado o investimento delas.
Significado de Contratos Públicos:
Os contratos públicos são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto atual de redefinição do papel do Estado. Representam importantes oportunidades económicas para as empresas e têm como objetivo a aquisição de bens e serviços, assim como a realização de obras por uma entidade pública, nomeadamente uma administração nacional, uma autoridade local ou um organismo que delas dependa.
