Já são conhecidos os pelouros dos Vereadores maiatos
Desde o final da semana passada que o presidente da Câmara Municipal da Maia publicou em Despacho a sua decisão sobre “Vereadores a Tempo Inteiro” e “Atribuição de Pelouros”.
Foram designados para exercerem as suas funções em tempo inteiro os vereadores: Emília Santos; Mário Nuno Neves; Paulo Ramalho; Marta Peneda e Hernâni Ribeiro, ficando, como tem sido habitual, de fora, ou seja, sem pelouro, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
Assim, na atribuição de pelouros Silva Tiago decidiu o seguinte:
Vereadora Emília Santos
– Pelouro da EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
• Promoção e apoio a ações no domínio da Educação, incluindo a Ação Social Escolar, a definição e gestão de transportes escolares, as atividades extracurriculares e de apoio às famílias dos alunos;
• Gestão e implementação da Carta Educativa Municipal;
• Promoção e apoio a ações no domínio da prática científica e da divulgação da Ciência
• Gestão, dinamização e conservação dos equipamentos municipais afetos à Educação e à Ciência;
• Articulação da ação municipal no domínio da Educação, com estruturas representativas dos pais e com a tutela governativa
– Pelouro da SAÚDE
• Promoção da Saúde e apoio a atividades destinadas a incrementar o acesso universal a cuidados de saúde, tanto curativos como preventivos, a defesa da salubridade pública e a adoção de estilos de vida saudável;
• Prevenção e combate da Toxicodependência;
• Gestão e conservação dos equipamentos municipais afetos à Saúde.
– Pelouro do DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOGRAFIA
• Coordenação da Ação Social do Município;
• Promoção e apoio a ações e políticas de Coesão e Inovação Social;
• Promoção e apoio a ações de política demográfica e renovação geracional;
• Promoção, apoio e enquadramento do Voluntariado;
• Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais afetos à Ação Social.
Vereador Mário Neves
– Pelouro dos TRANSPORTES E MOBILIDADE
• Gestão das redes de transportes públicos municipais e intermunicipais, incluindo táxis, e licenciamento do acesso às respetivas atividades, sempre que tal seja da competência do Município;
• Promoção dos modos suaves de deslocação;
• Gestão e fiscalização do cumprimento de contratos programa de delegação de competências na área de Transportes Públicos e Estacionamento;
• Gestão da Frota Automóvel Municipal;
• Gestão do Aeródromo Municipal de Vilar de Luz
– Pelouro da CULTURA E CONHECIMENTO
• Promoção e apoio a atividades na área da Cultura, bem como gestão, conservação e dinamização dos Equipamentos Culturais;
• Promoção e apoio a atividades de produção e divulgação do Conhecimento
• Planeamento e operacionalização da programação cultural municipal
• Gestão, dinamização e conservação do Arquivo Histórico Municipal e dos equipamentos que lhe estão afetos;
• Gestão, dinamização e conservação da Biblioteca Municipal e dos equipamentos que lhe estão afetos;
• Gestão, dinamização e conservação do Museu de História e Etnologia da Terra da Maia;
• Licenciamento e fiscalização de Espetáculos
– Pelouro da SEGURANÇA, PROTEÇÃO CIVIL E FISCALIZAÇÃO
• Promoção da Segurança de pessoas e bens, em articulação com as forças policiais e a respetiva tutela governativa;
• Gestão, em articulação com os organismos da administração pública com competência no domínio da proteção civil, do Serviço Municipal de Proteção Civil, de acordo com a missão que lhe está atribuída;
• Gestão da Fiscalização Municipal;
• Gestão da Polícia Municipal.
– Pelouro do PLANEAMENTO TERRITORIAL
• Gestão dos instrumentos de planeamento territorial do Município, incluindo as Áreas de Reabilitação Urbana, respetiva divulgação, atualização e aumento da sua eficiência.
Vereador Paulo Ramalho
– Pelouro da COMPETITIVIDADE ECONÓMICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E TURISMO
• Promoção e apoio a atividades destinadas a incrementar competitividade dos setores da Economia Local;
• Promoção da inovação e valorização da Agricultura Local
• Atração de Investimento Económico;
• Gestão de feiras e mercados municipais e licenciamento de atividades económicas que não sejam da competência específica de outros pelouros;
• Promoção e apoio à Inovação, Investigação e Desenvolvimento aplicados à Economia Local;
• Promoção e apoio à divulgação e exercício dos Direitos do Consumidor
• Promoção e implementação de medidas destinadas a aumentar a atratividade da Maia como destino turístico;
• Gestão das Relações Internacionais e de Cooperação Internacional do Município.
– Pelouro dos ASSUNTOS JURÍDICOS
• Gestão do contencioso, das contraordenações, dos assuntos jurídicos e da assessoria jurídica municipal;
• Acompanhamento, em articulação com os operadores judiciários e com a tutela governativa, das condições de aplicação da Justiça no concelho da Maia;
Vereadora Marta Peneda
– Pelouro da QUALIDADE DE VIDA, AMBIENTE, CLIMA E ENERGIA
• Gestão, dinamização e Conservação de Parques e Jardins Públicos, respetiva fauna, flora, mobiliário urbano e equipamentos de diversão e lazer neles instalados;
• Educação Ambiental e promoção e desenvolvimento de ações dirigidas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na área ambiental;
• Limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos, bem como gestão e fiscalização de contratos programa de delegação de competências celebrados pelo município nessas áreas;
• Promoção de ações e políticas de apoio à eficiência e transição energética e à descarbonização;
• Gestão das concessões das redes de iluminação pública e de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão;
• Promoção de medidas de prevenção e preparação para as consequências das alterações climáticas;
• Limpeza e desembaraço de linhas de água e respetivos leitos de cheia;
• Gestão, dinamização e conservação da Quinta da Gruta, respetivo palacete e Escola de Educação Ambiental;
• Gestão da rede municipal de hortas comunitárias;
• Gestão do Horto Municipal;
• Promoção do bem-estar animal.
Vereador Hernâni Ribeiro
– Pelouro do DESPORTO, JUVENTUDE E DINAMIZAÇÃO TERRITORIAL
• Fomento e apoio ao Desporto e instituições desportivas, bem como a gestão, dinamização dos equipamentos desportivos municipais;
• Promoção e apoio a atividades na área da juventude, bem como gestão, conservação e dinamização dos equipamentos municipais de juventude;
• Promoção de atividades e eventos destinadas a incrementar a vivência e usufruto do território da Maia, nos múltiplos domínios que este contempla.
-Pelouro da ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA GOVERNATIVA
• Administração geral dos serviços municipais transversais;
• Promoção da modernização, eficiência, melhoria contínua e certificação da qualidade da governação municipal;
• Gestão da rede informática municipal;
• Promoção da qualidade e satisfação das relações entre o Município e os Munícipes;
• Promoção da cidadania responsável.
– Pelouro da DIGITALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
• Promoção e apoio a políticas e medidas de transformação da Maia num território digital inteligente, através da produção e digitalização de informação e respetiva disponibilização em plataformas tecnológicas acessíveis em ambiente virtual;
• Promoção da literacia digital.
De referir que se mantem sob gestão do Presidente da Câmara os seguintes pelouros:
– Pelouro da HABITAÇÃO
• Promoção de medidas que, tendo em conta a realidade local, regional e nacional, concorram para que o direito constitucional a habitação condigna se concretize e seja cada vez mais acessível, respondendo também a necessidades e ambições específicas de cada segmento da população.
• Gestão e fiscalização do cumprimento de contratos programa de delegação de competências na Habitação;
• Implementação e gestão da Estratégia Local de Habitação;
– Pelouro das FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÓNIO
• Gestão das finanças e do orçamento municipal;
• Gestão de projetos estratégicos e financiamento com recurso a Fundos Comunitários;
• Cadastro do património municipal;
• Gestão e conservação do património não afeto a funções específicas, incluindo o Edifício dos Paços do Concelho, a Torre Lidador, a Quinta dos Cónegos, e a Casa do Corim.
– Pelouro dos RECURSOS HUMANOS
• Gestão e planeamento dos Recursos Humanos do Município;
• Saúde Ocupacional e Higiene e Segurança no Trabalho dos trabalhadores municipais.
– Pelouro do URBANISMO
• Apreciação e licenciamento de obras de urbanização, loteamento e obras particulares;
• Licenciamento da ocupação do espaço público.
– Pelouro das OBRAS MUNICIPAIS
• Projeto e execução de obras, rede viária e equipamentos municipais e respetiva conservação extraordinária.
