Criado em 1999 no âmbito do quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais pelo governo de António Guterres (Lei n.º 159/99) e posteriormente regulamentado em 2003 pelo governo de Durão Barroso (Decreto-Lei n.º 7/2003) e com a sua redacção actual (de 2015, Decreto-Lei n.º 72/2015), Conselho Municipal de Educação (CME) é «um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, e relativamente à elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino», definiu-se.

Já em laboração há alguns anos na Maia é desde 2015 assegurada a participação no CME de todos os diretores dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas, passando a assumir um papel mais relevante de coordenação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, mesmo que em fase de projeto-piloto, através de contratos inter-administrativos de delegação de competências, podendo eventualmente assumir um valor jurídico reforçado, e ainda ser criada uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Neste sentido o primeiro Conselho Municipal de Educação da Maia deste mandato realiza-se no próximo dia 19 de Fevereiro pelas 14.30h, nos Paços do Concelho, tendo por ordem de trabalho os seguintes pontos:

– Balanço do início do ano letivo 2017/2018;

– Escola a tempo inteiro: Preparação do ano letivo 2018/2019;

– Apresentação da candidatura Inedit.Maia – Inclusão pela Educação – Investimos em Ti, no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar;

– Criação de um grupo de trabalho para revisão do Normativo Interno para atribuição de prémios de mérito e excelência escolar;

– Análise da rede escolar;

Para Emília Santos, vereadora do pelouro e vice-presidente da CM Maia «é o nosso primeiro CME e teremos a oportunidade de fazer um balanço não só ao início deste ano lectivo, mas também aos primeiros 100 dias de trabalho do pelouro da Educação, um dos mais importantes para um município”, disse referindo-se à ordem de trabalhos, acrescentando, referindo-se à importância do envolvimento comunitário, um conhecido provérbio africano «é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança».

Este órgão é actualmente liderado pelo presidente da Câmara, António Silva Tiago, e integra os seguintes membros:

Alberto Carlos Santos – representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação

Ana Gonçalves – representante dos Serviços de Segurança Social

António Lopes Marinho – representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação

Avelino Leite – representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional

Benjamim Moreira de Sousa – Diretor de Agrupamento

Carlos Joaquim Ascensão Vieira – representante da Assembleia Municipal

Emília de Fátima Moreira dos Santos – Vereadora da Educação e Ciência

Eurico Araújo – representante dos Serviços Públicos da área da Juventude

Fernando Hernâni Bento – representante das Instituições de Ensino Superior Privado

Filipa José de Sousa Costa – representante dos Serviços Públicos de Saúde

José Luís Pereira Cerqueira – representante das Forças de Segurança

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo – representante do pessoal docente do Ensino Secundário Público

José Octávio Mesquita – representante da DGEstE

José Paulo Esteves da Cunha – representante do pessoal docente do Ensino Básico Público

Luís Filipe Barros – representante das Associações de Estudantes

Luís Manuel Teixeira Barros – representante das Forças de Segurança

Luís Miguel Madureira Baptista Ferreira – Diretor de Agrupamento

Manuel Carneiro Ferreira – Diretor de Agrupamento

Marco António Esteves Marques – Diretor de Agrupamento

Maria da Conceição Costa Carneiro – Diretora de Agrupamento

Maria Fernanda Drumond – representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Rui Manuel Oliveira Duarte – Diretor de Agrupamento

Sérgio Manuel Moreira Almeida – Diretor de Agrupamento

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