Anulado um milhão de euros da alegada dívida fiscal da Tecmaia

Mais de um milhão de euros da alegada dívida da TecMaia ao fisco foi já anulado. Em comunicado, a autarquia fez saber que «o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu hoje razão à TecMaia, na contestação feita a um valor de 146 mil euros exigidos pela Autoridade Tributária, elevando assim para cerca de 1 milhão de euros o total da alegada dívida já declarada inexistente», adianta.

Com esta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 14 de outubro e hoje conhecida, a TecMaia viu já ser-lhe dada razão em metade do valor inicialmente exigido pelo fisco. A empresa municipal maiata contestou a totalidade da alegada dívida, decorrendo ainda os restantes processos.

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia, afirma que “esta decisão vem dar mais força à nossa reivindicação de que não existe qualquer dívida à Autoridade Tributária. Lá chegaremos”.

Para o autarca, esta sentença «vem dar-nos ainda mais razão quanto à desproporcionalidade da pena de perda de mandato a que fomos condenados. Corremos o risco de perder o mandato que nos foi conferido pelo povo da Maia devido a uma dívida que não existe».

Recorde-se que António Silva Tiago e o vereador Mário Nuno Neves foram condenados à perda de mandato por terem assinado, sem votarem, a proposta de que fosse a Câmara Municipal a assumir o pagamento da alegada dívida. Os dois autarcas recorreram da decisão.

Silva Tiago considera que «todo este processo é kafkiano e altamente lesivo da imagem do município e dos seus eleitos. Sujeitamo-nos a perder o mandato por uma mera irregularidade formal e por uma dívida não-existente».