Supremo Tribunal Administrativo “devolve” processo TecMaia
No final da passada semana o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tomou a decisão de devolver o chamado processo “Tecmaia” ao Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) por existirem dúvidas sobre a legitimidade do partido JPP em intentar uma ação de perda de mandato que irá agora apreciar a matéria. O presidente da Câmara Municipal da...
