DECO reivindica «uma Europa mais ambiciosa para os consumidores portugueses»
Hoje, 9 de maio, dia em que se assinala o Dia da Europa, aniversário da “Declaração Schuman”, a DECO reivindica «uma Europa mais ambiciosa para os consumidores portugueses».
«A proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores é, cada vez mais, importante no atual contexto europeu», afirma a DECO, que definiu oito áreas prioritárias e um conjunto de reivindicações que considera fundamentais para o futuro dos consumidores europeus.
As prinicipais reivindicações são:
Justiça Ambiental – O Parlamento Europeu deve atuar, de forma ambiciosa, a fim de evitar alterações climáticas devastadoras adotando políticas de longo alcance, não esquecendo o papel das organizações de consumidores.
Direitos contratuais dos consumidores – O Parlamento Europeu deve regulamentar as plataformas digitais em linha, corresponsabilizando as mesmas pelo cumprimento do contrato e pela informação prestada aos consumidores.
Ações coletivas – A proposta em apreciação consagre o princípio da harmonização mínima para não prejudicar sistemas mais eficazes, como a Lei da Ação Popular Portuguesa.
Energia – Se concretize uma política europeia de combate à pobreza energética e o reforço da proteção do consumidor no setor do gás.
Comunicações Eletrónicas – Que sejam confidenciais e os serviços over the top, como Messenger, whatsapp, sejam devidamente abrangidos pela legislação sobre privacidade eletrónica.
Serviços financeiros – Se consagre um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu acautelando os interesses dos consumidores, visando assegurar o reembolso do depósito efetuado caso a instituição de crédito não o consiga fazer.
Transporte aéreo – Sejam adotadas medidas específicas de proteção dos passageiros em situação de insolvência das transportadoras aéreas, garantindo o reembolso e repatriamento dos consumidores.
Saúde – Se garanta o estabelecimento de requisitos no que diz respeito à comprovação da qualidade, segurança e alegações de saúde dos suplementos alimentares como condição prévia à autorização de introdução no mercado», referem em comunicado.
Ana Tapadinhas, diretora geral da DECO, refere que «vivenciamos, a nível europeu, um período muito crítico para a defesa do consumidor, em que algumas decisões poderão ter graves consequências para Portugal. É importante que o nosso edifício legislativo seja melhorado e não prejudicado».
A DECO remeteu a todos os partidos políticos as suas reivindicações para uma melhor política europeia dos consumidores, pretendendo acompanhar e apoiar a implementação destas medidas.
